TRABALHO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

SANTANA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação da docente: Priscila Bonfim. Salvador 2013 RESUMO O presente trabalho deixa claro que o adolescente em conflito com a lei tem um tratamento diferenciado dos maiores de 18 anos. Isso é tão verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz menção a respeito de criança e adolescente e não de adulto ao passo que o Código Penal trata de relações entre maiores de idade. Ressalta-se a respeito do fim pedagógico que tem a medida socioeducativa. Nesse viés pode-se prelecionar que o papel do Assistente Social é de crucial importância na recuperação do menor, pois, o mesmo visa buscar aplicação da lei no sentido de ajudar e direcionar a criança e o adolescente para um caminho que seja voltado para o bem estar destes no sentido de ter uma boa educação, saúde, lazer dentre outras benesses. Sendo certo que o Ministério Público na qualidade de fiscal da Lei busca denunciar aquele que venha praticar atos em desacordo com os padrões legais e que venha ofender a integridade dessas pessoas especiais denominadas crianças e adolescentes.…

revolucionou o mundo, o instituto da adoção volta à baila, sendo posteriormente incluído no Código de Napoleão de 1804. Sob esse molde francês, foi seguido no Direito Brasileiro, inicialmente com o Código Civil de 1916, posteriormente com a Lei nº 3.133/57. E, principalmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Adoção no Brasil tomou um rumo positivo, preocupado com a proteção à criança e ao adolescente, tendo sido efetivada com a Lei nº 8.069/90. Agora a inovação…

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Professor: Lézio Lopes da Rocha São Cristóvão, 17 de novembro de 2003. AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado à disciplina Direito da Criança e do Adolescente, Turma de Verão, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, ministrada pelo Professor Lézio Lopes da Rocha, referente à 1ª avaliação desta…

e o ato jurídico que cria relações de filiação entre duas pessoas independente da existência de qualquer parentesco consanguíneo ou afinidade. Trata também, das regulamentações praticas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que a adoção será realizada apenas quando manifestar reais vantagens para o adotando e todos as possibilidades de vínculo familiar forem esgotadas conforme estabelecido pelo próprio ECA. São relatadas as diferentes formas e motivos…

pesquisa explorou o tema “Violência Familiar”, em especial a sofrida pelas mulheres, crianças e adolescentes, bem como pelos idosos, ressaltando seus conceitos, suas causas e as maneiras legais de combatê-la. Mostra em seus tópicos que, na maioria dos casos, esse tipo de violência é associado ao consumo do álcool e de outras drogas lícitas e/ou ilícitas, como também por transtornos no funcionamento familiar. Mostra ainda que, a maneira mais eficaz para combater estes conflitos é a…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com relevância ao Artigo 24: Os direitos da criança portadora de deficiência. Escolhemos este artigo devido a sua forte relação com o nosso município. Começamos então, apresentando de forma geral, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o órgão público municipal responsável (Conselho Tutelar), conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto em seus artigos. Posteriormente abordamos o Artigo…

“CRIMES E INFRAÇÕES ADMINITRATIVAS DISPOSTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)”. INTRODUÇÃO O artigo objetiva mostrar aspectos gerais da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considerando o adolescente como pessoa em desenvolvimento; sendo necessária a concretização dos requisitos essenciais à sua formação, veremos a parte que expressa de forma ampla os crimes e suas espécies. Como também, através deste ponto de referência, enfatizar a…

VIRTUOSO O TRÁFICO NO BRASIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Osório 2014 SILVIA HELENA VIRTUOSO O TRÁFICO NO BRASIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório, como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. Me. Saulo Bueno Marimon. Osório 2014 SUMÁRIO 1 COLOCAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.2…

A finalidade do presente tópico é abordar alguns aspectos de grande importância sobre o procedimento da adoção no ordenamento jurídico brasileiro através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. 2.1 Requisitos do Adotante Em abordagem à figura do adotante, é necessário ressaltar que o essencial requisito é de natureza subjetiva, qual seja, a vontade de adotar uma criança, reconhecendo-a como seu próprio filho, oferecendo-lhe saúde, lazer, família…

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO NITERÓI 2013 Exploração Infantil A Exploração Infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No Brasil, “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz” é isso que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Cap. V, art. 60), promulgado em 1990. Portanto, no Brasil,…