Principais Tipos De Renuncia Fiscal

da Despesa e representa, portanto, a realização da despesa. Parte inferior do formulário 15) (FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade) Parte superior do formulárioA Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece uma série de dispositivos acerca da geração da despesa pública. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta. a) Se determinada despesa for criada por prazo determinado e esse prazo for prorrogado…

distributiva e estabilizadora do setor público: 1- RESPOSTAS: FUNÇÃO ALOCATIVA – Quando o sistema de mercado não oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária à presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção. FUNÇÃO DISTRIBUTIVA - o sistema de preços via de regra não leva uma justa distribuição de renda, daí a…

dos seus atos constitutivos. Assim, o contrato ou acordo tem validade somente entre os sócios, não tendo força contra terceiros. Portanto, a Sociedade não personificada pode ser constituída de forma oral ou documental. O Código Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas: Sociedade em Comum e Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Comum A Sociedade em comum é qualquer Sociedade que explora uma Atividade Econômica e que ainda não está registrada. É também…

que autorizam o referido crédito nas condições ali especificadas e (ii) não foram observadas as condições para creditamento, uma vez que não registrou a opção pela tomada de créditos dos referidos NCMs no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências: "Excetuando-se as mercadorias discriminadas nas entradas como Mistura de Bolo, indevidamente classificadas na posição da tabela NCM-SH como 1901.20 - misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,…

16 9.2 Tributos Estaduais 16 9.3 Tributos Municipais 17 9.4 Incentivos fiscais 17 10 ANALISE DO CONCEITO DA DVA E AS DISTRIBUIÇÕES DA ENTIDADE 18 11 PRODUTO INTERNO BRUTO E A PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE 18 12 TRANSCRIÇÃO DA DRE PARA A DVA - USIMINAS 19 12.1 A Receita Tributária 19 12.2 A DVA e o percentual destinado às esferas do governo 20 12.3 Os incentivos fiscais e sua base de cálculo 20 12.4 A Renúncia e os incentivos fiscais do Governo de Minas Gerais 21 13 COMPORTAMENTO…

ARAUJO PROFESSOR: GUILHERME POLÍTICA FISCAL E POLÍTICA MONETÁRIA SÃO LUIS 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. ORIGEM DA ECONOMIA POLÍTICA 5 3. POLITICA ECONOMICA 6 4. POLÍTICA FISCAL: CONCEITO 7 5. FUNÇÕES DO GOVERNO 8 6. GASTOS E ARRECADAÇÃO 9 7. ARRECADAÇÃO 10 8. CLASSIFICAÇÃO 11 9. PRINCIPAIS IMPOSTOS 12 10. DÉFICIT PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA 13 11. IMPACTO DA POLÍTICA FISCAL 14 12. POLÍTICA MONETÁRIA: CONCEITO 15 13. FUNÇÕES E TIPOS DE MOEDA 16 14. DEMANDA DE MOEDA 17…

contribuição. Com relação ao art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cabe informar que a renúncia de receita decorrente do disposto nesta Medida Provisória será de R$ 276 milhões (duzentos e setenta e seis milhões de reais) para o ano de 2011 e de R$ 414 milhões (quatrocentos e quatorze milhões de reais) nos anos de 2012 e 2013. A renúncia será compensada com o aumento de arrecadação de R$ 140 milhões (cento e quarenta milhões de…

Conteúdo/Conceito/Objetivo/Sanções (se cabível) 01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos. Objetivo O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as…

a melhor forma de manter o equilíbrio financeiro nas contas públicas. Vejamos: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e…

liquidada. e) liquidada e despesa empenhada não paga. Parte inferior do formulário (FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade) Parte superior do formulário A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece uma série de dispositivos acerca da geração da despesa pública. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta. a) Se determinada despesa for criada por prazo determinado e esse prazo for prorrogado…