Principais Tipos De Contratos Empresariais

Atividade Dir. Empresarial 1º: Diferencie o conceito econômico do conceito jurídico de comércio: R: Comércio é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços, já o conceito jurídico é que o Comércio é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando ao lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e…

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO -Art. 442, CLT: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. - Contrato de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, compromete-se mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não-eventual e subordinado em proveito de outra pessoa, física ou jurídica, denominada empregador. -Contrato de trabalho ou contrato de emprego?

Acadêmicos: Denis Vargas Bueno Junior; Fernanda Ganancin; Everson B do Nascimento; Lucas dos Santos Guim; Nelson Zambonini; Osmar Fernandes O Contrato de Shopping Center 1.Introdução Definir o termo Shopping Centers não tarefa fácil, entretanto acredita-se através de análise doutrinaria que são centros empresariais que obedecem a um planejamento prévio e a uma administração única e centralizada. São compostos de lojas que exercem a atividade…

Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da Sociedade; - Recuperação de Empresas; - Falência; - Títulos de Crédito. III - Bibliografia indicada: - Manual de Direito Comercial - Waldo Fazzio Júnior; - Curso de Direito Comercial – Dylson Doria; - Tratado de Direito Empresarial Brasileiro - Celso…

o novo código civil contemplando as outras formas de comércio. É rompido a teoria dos atos de comércio e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou empresários. 2.037. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Comércio Exterior 2ª Série Direito Empresarial A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS 1.1Contrato do empresário Os contratos que os empresários, no desenvolvimento de sua atividade, necessariamente tem de celebrar encontram-se sujeitos a diferentes regimes jurídicos. 1.1.1 Regimes jurídicos a) Direito do trabalho (pertinente aos contratos com os empregados): art. 442, CLT  relação de emprego. b) Direito Administrativo (venda de produtos, obras ou serviços para o Poder Público ou contrato referente…

realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os…

que não têm personalidade jurídica, porque não registrada no órgão competente. Não se trata de um tipo de sociedade, mas sim uma denominação de uma situação irregular. Os sócios desse tipo societário são titulares dos bens e das dívidas sociais em conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal consequência da falta de personalidade é a responsabilidade ilimitada pelas obrigações…

de produção de agregados pétreos destinados à indústria da construção civil. Esta empresa está sediada na região metropolitana de Salvador e atua neste ramo há 30 anos. Tem jazida própria localizada em terreno de sua propriedade. Tem como principais clientes as grandes construtoras, empresas de pavimentação asfáltica, concreteiras e casas de material de construção. 2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NA GESTÃO ESTRATÉGICA DA MANUTENÇÃO 2.1. Terceirização A terceirização não é um…