Principais Normas

Essas regras obrigatórias são chamadas de normas jurídicas, fundamentais para a constituição e existência do Direito. II. NORMA JURÍDICA Só existe Direito onde existir sociedade, assim, normas jurídicas são essencialmente regras sociais. A função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. Mas há outras normas que também disciplinam a vida social: - normas morais: baseiam-se na consciência moral das pessoas (conjunto

MONITORIA - TEORIA DO DIREITO Monitor – José Daniel FADISA Assinale V a proposição verdadeira ou F a proposição falsa. Se houver questões falsas, estas devem ser corrigidas. ( F ) O Direito deve ser compreendido tão somente como um conjunto de normas jurídicas postas pelo estado em um determinado território e momento histórico. ( V ) O Direito enquanto Ciência seria um conjunto de métodos próprios voltados ao estudo do fenômeno jurídico ( F ) O direito não é um fenômeno social,…

CONSTITUCIONALISMO O constitucionalismo nada mais é do que a história das Constituições. Em sentido amplo, é um termo que está ligado à idéia de Constituição. E todo Estado tem uma Constituição, ainda que não escrita porque todo Estado tem uma norma de organização. Foi nesse sentido que o constitucionalismo sempre existiu. Mas a idéia evoluiu e hoje, o constitucionalismo é associado a, pelo menos uma das 3 idéias seguintes: 1) Garantia de Direitos 2) Separação de…

a comunicação gráfica é tão antiga quanto o homem e tem, ao longo dos tempos, um desenvolvimento paralelo ao desenvolvimento da tecnologia. Para que o desenho técnico seja universalmente entendido sem ambigüidade, existem certas normas que devem ser seguidas; uma norma de desenho técnico não é mais do que um conjunto de regras ou recomendações a seguir quando da execução ou da leitura de um desenho técnico.Alem dos conceitos e aplicações de desenho técnico, tivemos um primeiro contato…

conceituar direito, como sendo uma palavra que provém do latim directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. Logo, de uma forma geral, direito pode-se dizer em dois sentidos, o primeiro, seria a que se refere à norma estabelecida em lei, seria a regra jurídica a ser aplica na vida em sociedade, e a segunda, refere-se à faculdade que todos os seres humanos possuem, de exigir um determinado comportamento alheio em defesa de seus direitos. Seria…

prestação pecuniária compulsória: Prestação é o ato pelo qual alguém cumpre uma obrigação e, neste sentido, prestação pecuniária é aquela que tem conteúdo monetário, ou seja, deve ser satisfeita em dinheiro. A compulsoriedade é a característica principal das receitas derivadas, decorrentes da imposição do poder soberano do Estado – Significa que ninguém paga tributo voluntariamente, mas em obediência ao mandamento impositivo emanado da Lei. Em moeda ou cujo valor nela se possa…

quinta característica: o direito natural estabelece que é útil. ([2] Bobbio, 1996, p. 22 e 23.) Passo 3 Considerando as noções iniciais sobre direito obtidas nas primeiras aulas do curso, e as pesquisas realizadas, identificar as principais diferenças entre o Direito Natural e Direito positivo. Essa pesquisa será utilizada na construção da resposta final do desafio, por isso, quanto melhor ela for feita, mais simples será para o seu grupo responder ao questionamento…

Constituição Federal. Os direitos sociais teve uma ampliação com o novo texto constitucional abrindo uma nova fase de desenvolvimento desta política,consolidada por normatização posterior, cujo principal marcos foram a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB) queregulamentou o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Representando grandes benefícios tratando-se das políticas quanto na definição dos…

Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ Demonstrações Contábeis Consolidadas: uma Análise Comparativa das Normas Brasileiras (BRGAAP) e Internacionais (IFRS) Jefferson Siqueira Silva Rio de Janeiro-RJ Bacharel em Ciências Contábeis jefferson.siqueira@oi.com.br Resumo No atual cenário de globalização dos mercados, a contabilidade passa a ser um instrumento de processo decisório em nível internacional. No entanto, essa linguagem não é homogênea,…

Novas Normas Contábeis Internacional Resumo A Contabilidade no mundo era resumida a realidade de cada país, e o processo de harmonização das práticas contábeis ficava restrito às empresas multinacionais, pela necessidade de balanços consolidados. A expansão do mercado financeiro internacional, a constante necessidade de captação de recursos no mercado externo, com o lançamento de ações em várias Bolsas de Valores, a rápida globalização do comércio e dos mercados de capital e a…