Principais Motivos De Separação Conjugal

e situações atuais que influenciam famílias e casais que estejam em uma disputa judicial (separação litigiosa, disputa de guarda dos filhos, ação de alimentos, etc.). O psicólogo atuante nesta área, seja como perito ou como assistente técnico, deve conhecer e compreender com clareza a dinâmica familiar no período anterior e posterior à separação. Uma situação muito comum e que ocorre no período pós-separação é a Síndrome de Alienação Parental (SAP). A Síndrome de Alienação Parental pode…

falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada,…

disciplinam as relações econômicas entre marido e mulher durante o casamento”. Regime de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultante do casamento. Consiste nas disposições normativas aplicáveis à sociedade conjugal no que concerne aos seus interesses pecuniários. O regime de bens no casamento provém da livre estipulação entre os consortes, e é chamado de regime convencional; ou da imposição da lei, sendo conhecido como regime legal. Podem os…

Distinção entre sociedade conjugal e vínculo matrimonial O vínculo patrimonial é amplo, é o casamento em si, enquanto a sociedade conjugal é menor, trata do conceito material – regime patrimonial dos cônjuges: comunicação de bens, direitos e deveres materiais e os frutos civis dos dois. Evolução legislativa Nós temos um problema relevante: Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Sempre pode? Não. Antigamente não se admitia o divórcio. A EC nº 8 de 1977 foi a primeira emenda que

pré-divórcio, passando por sua criação e chegando à Emenda Constitucional nº. 66 de 2010, foco principal desta monografia. Para se aprofundar mais neste assunto, foi trazida também a evolução histórica da dissolução matrimonial em outros países, como a França, Itália, Argentina, Alemanha e Portugal. Foi usado, como forma de fontes, principalmente, pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais dos principais Tribunais nacionais e como base o direito mais atual. O objetivo aqui visado…

lei do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro. Monografia (Graduação em Direito) FDCM - Rio de Janeiro, 2013. Versa o presente trabalho monográfico sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito de família. Com o advento da emenda não mais se admitirá a discussão sobre a culpa na dissolução do casamento, impedindo uma afronte à…

00 bairro – xxxxxxxxx, CEP:xxxxxxx, na cidade de xxxxx, no estado de xxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada (DOC-I), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com respeito devido propor o presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, Funcionário Público Federal, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº xxzxxxxxx, inscrito no…

pode ser dissolvido pelo divórcio”. Com esta nova redação os cônjuges podem ao invés de pedir a separação judicial propor o divorcio direto, sem se ter que provar qualquer um dos prazos, até então condições essenciais para pedir o divorcio. Ao contrário da separação judicial o pedido de divórcio era apenas fundamentado nos prazos acima já mencionados, sem se quer ter que se provar qualquer outro motivo para seu pedido. A implementação desta – aparentemente – sutil alteração textual…

como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda…

alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado interpretativo teria provocado o fim dos prazos outrora exigidos para o pedido de divórcio, bem como, causado o fim da separação judicial. Outras correntes surgiram, entendendo que os prazos foram eliminados, porém a separação subsistia, ou, ainda, que a Emenda não teria provocado qualquer alteração no regramento infraconstitucional. Destarte, surge um estudo aprofundado do tema, tendo em vista a carência de…