Primeiro Código Penal Brasileiro De 1940

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; obs.dji.grau.3: Art. 70, 8, Casamento e Art. 79, 1, Óbito - Registro de Pessoas Naturais e Art. 167, I, 36, e II, 5, Atribuições - Registro…

Geronasso CURITIBA 2011 RESUMO Com a evolução da sociedade ao longo dos anos surgiu a necessidade de se alterar o Código Penal Brasileiro, com isso em 1984 foram incluídas no código penal de 1940 as excludentes de ilicitude, visando a proteção do bem jurídico penalmente protegido, qual seria como principal a vida. As excludentes de ilicitude visam à exclusão de um ilícito penal, ou seja, excluir determinados fatos que não podem segundo nossa jurisdição, ser considerados…

1909 de antropologia. Sua experiência em psiquiatria influenciou na sua associação da demência com a delinquência. Sendo considerado o criador da antropologia criminal, Lombroso com suas ideias inovadoras, deu origem à Escola Positiva de Direito Penal, mais especificamente o positivismo evolucionista, que interpretava os fatos e as investigações científicas. Em 1880, Lombroso juntamente com Ferri e Garofalo, o jornal “Archivio I Psichiatria antropologia criminale e scienza penale”,…

CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 EXCLUSÃO DE ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGÍTIMA DEFESA EXCESSO PUNÍVEL PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM OMISSÃO DE SOCORRO EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA EDUCADOR JEFFERSON MATOS - UNIME SALVADOR DISCIPLINA - PRIMEIROS SOCORROS Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se demonstrar a importância do Direito Penal em nosso país, sua função como agente de ordem e justiça na sociedade, a evolução pela qual passou o Código Penal, suas inúmeras modificações e complementos. No direito penal, ao falamos de crime, estar-se-á inevitavelmente falando de sanções correspondentes, garantias de pacificação social, e a busca para que sejam assegurados a todos os indivíduos da sociedade os valores fundamentais a que se…

Alcântara Machado e o Código Penal de 1940 ___________ SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Em busca do código perdido: uma trajetória tortuosa; 1.1 – O Direito Penal nos primeiros anos do governo Vargas: do Código de 1890 ao Projeto Alcântara Machado; 1.2 – Do Projeto Alcântara Machado ao Código Penal de 1940: breve história de um debate; 2. As idéias em jogo, o jogo das idéias; 2.1 – A “Escola Posiinspiração?; 4 – Conclusão; Referências RESUMO: A elaboração de um novo Código Penal…

social que esse instituto trará ao ser humano ao ser reinserido na sociedade. A pena de multa é um dos três institutos previstos no Código Penal Brasileiro, onde consta também a cominação das penas. Precipuamente são esses os objetivos, sem pretensão de exaurir o conteúdo, mas com uma abordagem sucinta demonstrar a importância dos institutos para o direito brasileiro. PALAVRAS-CHAVES: Lei, multa, sociedade, pena. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PENA DE…

PROJETO DE MONOGRAFIA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2014 JORGE JOSÉ MARIA NETO PROJETO DE MONOGRAFIA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CONCURSO DE AGENTES NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEVANGÉLICA, como exigência parcial para obtenção do

Direito Penal I ATPS Etapas 1 Profª: David Pimentel Barbosa de Siena Santo André 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS Etapas 1 Bruna Borges Silva RA 2400001224 Maiara Erculano Basílio RA 7082558019 Rafael da Silva Reis RA 7628717476 Stephanie Mota Braguim RA 7416627802 Tassia Regiane Nanes Garcia RA 9976721786 Santo André 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A função do Direito Penal é o segmento