Pressupostos Que Definem Democracia

Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia. A UE teve início no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o intuito de incentivar a cooperação económica na Europa, partindo-se do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo assim os riscos de conflito. Dessa cooperação económica resultou a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1958, inicialmente…

constituem limitações ao poder. O Poder Político, estabelecido pela Constituição- ela própria garantia institucional do pacto- nada pode contra eles. Definem esses diretos a fronteira entre o que é lícito e o que não é para o Estado. E, limitando o poder, deixam fora de seu alcance um núcleo irredutível de liberdade. O território é pressuposto do Estado, mas não compõe sua essência. Tanto que eventuais alterações no território de um Estado não lhe prejudicam a personalidade…

homem é produto do meio e o meio é produto do homem! Esta interação tem uma reciprocidade quase absoluta. No contexto político atual vemos os nobres (!) representantes do povo – sociedade- na sua expressão mais ampla da afirmação precípua da democracia - na casa do povo- assembléia- (?!) em situações cômicas, porque não dizer, trágicas e lamentáveis, em assertivas discursivas, que traduzem a veracidade pragmática de que se estão em defesas, estão certamente mentindo e se estão se…

isto é, “Sociologia Política” e “institucionalismo”; em seguida, faço alguns comentários sobre a eficácia analítica dessas duas vertentes em torno de três temas recorrentes nos estudos sobre o Brasil: o Estado, as elites políticas e, por fim, a democracia. A definição dos termos No final da década de 1960, Giovanni Sartori elaborou a distinção entre “Sociologia da política” e “Sociologia Política” (Sartori, 1969). Seguindo esta distinção, aqueles que pretendessem tomar a sério o…

Para os gregos, somente na política, na qual predominavam a ação e o discurso, esse ideal seria alcançável. Porém, mesmo na pólis esse ideal não estava propriamente ao alcance de todos, pois, na Grécia, (exemplo Esparta) inclusive durante a democracia, os cidadãos eram minoria e formavam a aristocracia privilegiada. Dessa condição estavam excluídos os escravos (hilotas, eram a classe mais baixa e pertenciam com o escravos ao Estado), os estrangeiros (metecos residentes em Atenas), as…

conduta e de submissão nas “pólis” antigas. Sobrepondo esse conceito de desconstrução, Mega estabelece a imagem de uma mulher articuladora e ardilosa que a seu próprio modo obtém um papel no processo de formação da pólis. Partindo do pressuposto de que a democracia é um regime igualitário, porém que fundamenta-se na diferença (justificado portanto, pela análise de que o feminino impõe à cidadania), a autora alega que umas das principais hipóteses é a de que por ser excluído da relação…

históricos, mas, mais do que isto, permite uma interpretação do Direito que ainda precisa de muito amadurecimento em uma sociedade como a brasileira, que continua buscando a democracia social. Isso porque a democracia política, ou seja, a participação do cidadão na vida pública é apenas um dos aspectos do conceito de democracia hodiernamente. O artigo 1º da Constituição Federal caracteriza o Estado Brasileiro como Estado Democrático de Direito. Embora os direitos e garantias…

abreviarei as referências às obras de Rawls. Assim, Uma Teoria da Justiça será abreviada para TJ; O Liberalismo Político será abreviada para LP; Justiça e Democracia será abreviada para JD; Justiça como Eqüidade: Uma Reformulação será abreviada para JE; e O Direito dos Povos será abreviada para DP. 1 considerados, em uma democracia liberal, como pessoas livres e iguais. O certo é que “a liberdade e a igualdade das pessoas morais devem ter uma forma pública” (JD, p. 32.), isto é, que o

sinônimo de "nacionalidade", referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular. Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país. Por exemplo, os cidadãos de uma democracia liberal têm direitos políticos e liberdades religiosas, ao passo que numa monarquia, numa ditadura militar ou numa teocracia religiosa podem não ter nenhum desses direitos. Nos contextos filosóficos, a cidadania refere-se a um…

comunismo. Após vinte anos sob o domínio militar, com transformações socioeconômicas, industriais, aumento de grandes cidades e de grande desigualdade urbana alarmante, a constituição chegou comprometida, pois ela incorporou os direitos sociais com a democracia, ou seja os elementos necessários para o desenvolvimento humano, ela nasceu num período que a área econômica não estava claramente definida , ou seja , exigindo grandes reformas constitucionais, ao longo dos anos noventa. A…