Pre Projeto Sobre Idoso E A Garantia De Direitos

Enizete Soares Zorzan passou em primeiro lugar, porém só assumiu o cargo em 15/05/1992, existia um Núcleo de promoção Social, que fazia parte da Secretaria de saúde, promoção e Assistência Social. 08/01/1993 foi aprovada a lei nº 1.396/93 que dispõe sobre todas as secretarias da prefeitura, na qual passa existir a Secretaria Especial de Ação Comunitária, com três coordenadorias: a) coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário; b) coordenadoria de Planejamento; c) coordenadoria de…

Constitucional – 72/2013, conhecida como PEC das domésticas em 02 de abril de 2013 estendeu aos trabalhadores domésticos vários direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso os empregados domésticos passaram a ter os mesmos direito que qualquer outro trabalhador urbano ou rural deste país. No total foram acrescidos aos empregados domésticos 16 novos direitos, sendo que alguns começaram a valer no ato da publicação da promulgação da Emenda que ocorreu no dia 03…

cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje, o Beneficio de Prestação Continuada – BPC, caminha para a sua universalização, com…

Curso de Direito LU Violência Doméstica e Familiar Rio de Janeiro 2013 LU Violência Doméstica e Familiar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Mariza Alves Braga e Fábio Gomes Rio de Janeiro 2013 RESUMO: Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e…

sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos,como curativas e preventivas,primárias,secundárias e terciárias,terapêuticas e promocionais.São apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças,jovens e idosos(a) e por critérios de normalidade/anormalidades, doentes,exepcionais, inválidos,psicóticos, desaptados sociais,etc. Para compreender a trajetória da política social,é necessário considerar alguns fatores causais concomitantes,tanto…

..............................................................................16 INTRODUÇÃO Tenho o objetivo de tratar do tema Seguridade Social, dos momentos históricos da seguridade e da cidadania como direito da população. As políticas da seguridade social, nas quais se incluem a saúde, a assistência social e a previdência, que são consideradas produtos históricos de lutas e de muito trabalho, na medida em visam o atendimento de necessidades…

levar informação ao leitor, sobre diferentes assuntos, tais como, quais são as formalidades e as exigências para abrir uma clinica de repouso, quais os órgãos públicos que o futuro empresário deve procurar pra formalizar esse tipo de empresa, veremos também a respeito da PEC 72, muito conhecida como PEC DAS DOMÉSTICAS, isto é a nova lei dos trabalhadores domésticos que vigora desde abril de 2013 e têm como finalidade estender aos profissionais da categoria os mesmos direitos garantidos…

.....................................................................................27 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a pretensão de apresentar uma reflexão sobre a realidade das políticas públicas, especialmente as políticas sociais do deficiente, do idoso, da criança e adolescente e meio ambiente em Belo Horizonte. Refletir sobre as políticas pública, em particular aquelas denominadas de políticas sociais em uma sociedade capitalista, remete a necessidade de termos que compreender…

análises comparadas de políticas públicas de informação em níveis nacionais. Além de se avaliar o alcance das políticas executadas, mostram-se também relevantes os elementos que impedem a formulação de políticas arquivísticas. A produção de conhecimento sobre o tema mostra-se fundamental para a emergência de novas discussões no espaço acadêmico e se possível, na configuração de uma agenda política com diversos atores sociais. A existência das políticas sociais está associada à burguesia…

MARCELLA FIALHO FEITOSA DE CARVALHO A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NO ÂMBITO FAMILIAR: UMA ANALÍSE NA DELEGACIA DO IDOSO EM TERESINA-PI. TERESINA (PI) 2009 MARCELLA FIALHO FEITOSA DE CARVALHO A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NO ÂMBITO FAMILIAR: UMA ANALÍSE NA DELEGACIA DO IDOSO EM TERESINA-PI. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Adelmar Rosado – FAR, como requisito para…