Pre Projeto Nascituro

de 1.890, para se considerasse o nascido como pessoa não bastava nascer com vida, mas se exigia para a aquisição da personalidade que fosse também viável, o que certamente é uma reminiscência do antigo direito romano. Enquanto no ventre da mãe o nascituro não tem vida independente e é imperativo que ao nascer possa tê-la, pois sua capacidade jurídica tem como condição fundamental à plena liberdade, variando segundo sua situação dentro da sociedade ou mesmo na família, o que era…

NASCITURO: DA DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico.…

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. CAMPO MOURÃO, 28 DE MAIO DE 2012. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. O objetivo deste trabalho é conceituar os Direitos do Nascituro, e fazer um breve resumo…

A ILICITUDE DO ABORTO EM DEBATE Nathália Diórgenes Ferreira Lima1 Resumo: O presente artigo, fruto do Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, tem como objetivo analisar o Estatuto do Nascituro, buscando apreender as implicações do mesmo para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. A partir do final da década de 40, iniciam-se as discussões sobre o aborto no âmbito do parlamento. Com o advento do movimento…

VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa vem sendo amplamente discutido, pois está vinculado a valores sociais, religiosos

vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e suas peculiaridades, tendo em vista que no projeto de lei metade dos seus artigos…

Conceito...........................................................................................................29 2.1.1- Inicio da personalidade...........................................................................29 2.1.2- A personalidade no projeto de Lei..........................................................30 2.1.3 A Personalidade no Código Civil....................................... ..................31 2.2- Teorias sob a Personalidade…

democracia. 3.3. A Proteção Constitucional à Vida do Nascituro Não há como discutir a questão da legalização do aborto sem debater o problema da proteção jurídica da vida humana intra-uterina. De fato, se a interrupção voluntária da gravidez implica em eliminação desta vida, é preciso verificar se, e até que ponto, ela recebe proteção da ordem constitucional brasileira . Neste particular, a fundamentação não pode ser construída a partir de pré-compreensões religiosas ou…

direitos do nascituro e da gestante. Afiança os princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e o direito à vida do ser em formação. Por fim, estabelece conceitos e sugere ações concernentes a prática do direito alimentar, as partes processuais, modo como serão estabelecidos os alimentos gravídicos, as provas que devem ser indicadas, entre outras providências que contemporizam da legislação antiga. Palavras-chave: Alimentos. Direitos. Gestante. Nascituro.…

SILVA, Thálye Salvador e. Proteção do Nascituro em Face à Polêmica dos Embriões Excedentes. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes…