Pre Projeto Nascituro

CAPA (obrigatório) Conceito: elemento obrigatório para os projetos das FIO, ela é a parte que protege o trabalho e deve trazer informações indispensáveis a sua identificação. Atenção: A capa é elemento opcional, segundo ABNT NBR 15287: 2011, mas obrigatório para os projetos e monografias das FIO. A Lombada é recomendada para trabalhos encadernados com capa dura - não obrigatória nos projetos de pesquisa das FIO. Fundamentação: ABNT NBR 15287:2011 - item 3.5 Conteúdo a) « nome da instituição; »

produziu os fatos jurídicos de que esses direitos subjetivos emanaram. Os homens dos séculos XVIII e XIX, que falavam de direitos que as Constituições tinham de respeitar, ou aludiam a algum sistema jurídico, acima das Constituições ou antes delas (pré-constitucionais), de que derivariam tais direitos subjetivos, ou falavam de direitos subjetivos em sentido político, e não jurídico. Sabe-se bem a que lamentáveis obscurecimentos levaram tais confusões. § 2. Mundo e fato 1. Mudança…

é que ocupam esta posição para defender os interesses públicos.No lugar de se comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras, grupos religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo, aberrações como o Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de igual teor de violência contra as mulheres. Se estes atores que atuam no governo e no Congresso Nacional tivessem a sensibilidade, humanizada e solidária, de perceber, sentir e compreender a…

e se espalhou por várias cidades do país. Em Belém neste ano de 2013, o movimento reuniu cerca de 150 mulheres que protestavam contra a violação dos direitos da mulher, dando ênfase a projetos de lei polêmicos, como por exemplo, o Estatuto do Nascituro, que pretende impedir o aborto no caso de estupro e o projeto conhecido como “cura gay”. O feminismo em São Paulo Em São Paulo, o movimento feminista atual data praticamente de 1975, proclamado “Ano Internacional da Mulher” pela ONU.…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2…

necessariamente em sociedade e aspirarem realizar o bem geral que lhes é próprio, isto é, o bem comum. Por isso e para isso a sociedade se organiza em Estado. O homem é envolvido na teia do Estado antes de seu nascimento, com a proteção dos direitos do nascituro, e até depois de sua morte o Estado disciplina o cumprimento de suas últimas vontades. Segundo Thomas Hobbes “o Estado deve distribuir direitos e obrigações, garantindo seu respeito mediante a ameaça e de punições”. Para…

unilateral. Como se sabe, o decreto lei é uma lei editada pelo poder executivo, que não passa pelo Congresso, e tem a mesma eficácia e validade de uma lei regular, então, o presidente tinha poder de decretar leis. Já a Lei não. Ela passa por um projeto, passa por todo um procedimento formal e decorre de um ato mais democrático: é apresentada a proposta, esta é discutida, depois vai à votação, etc. Para bens móveis a gente percebe que foi fruto de um ato ditatorial. Tanto que se pegarmos…

torna-se possível em razão das modernas técnicas de criopreservação do material genético do marido ou do companheiro, possibilitando a esposa ou companheira, mesmo após o falecimento daquele, utilizar o material genético, vindo a gerar um filho de pai pré-moriente. (QUEIROZ, 2004, p. 279). Na doutrina diversos entendimentos ainda estão pendentes referentes à possibilidade ou não, de ser concedida a inseminação artificial após a morte do doador do material genético. Com a finalidade…

serviços em caso de complicações, colocando a saúde e a vida em risco. A legalização do aborto não deve ser adotada como medida isolada. Precisa ser acompanhada de políticas amplas e efetivas de saúde reprodutiva que garantam acesso a informações, ao pré-natal, parto, puerpério, assistência à anticoncepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis – inclusive HIV e Aids – e outras necessidades de mulheres e de homens relativas a este campo da saúde. É uma questão de…

ESTRUTURA DE UM TRABALHO Estrutura Elemento Pré-textuais - capa (*) - folha de rosto - folha de aprovação - dedicatória (*) - agradecimentos (*) - epígrafe (*) - resumo em língua portuguesa - resumo em língua estrangeira - lista de ilustrações (*) - lista de tabelas (*) - lista de abreviações e siglas (*) - sumário Textuais - introdução - desenvolvimento - conclusão Pós-textuais - referências - glossário (*) -