Pre Projeto Habitação Serviço Social

urbanas; III. Na execução de planos, programas, projetos, obras, e serviços referentes a edificações de qualquer natureza; IV. Na urbanização de áreas; V. No parcelamento do solo; VI. Na implantação de atividades no meio rural que estejam estabelecidos nos parâmetros de uso desta lei. Seção I Dos Objetivos Art. 5. A presente Lei tem por objetivos: I. Estabelecer critérios de ocupação e utilização do solo municipal, tendo em vista o cumprimento da função social da cidade e da…

Código de Obras, sendo alteradas por leis subsequentes. Apesar disso a cidade possui alguns problemas como o fato da municipalidade não dispor dos terrenos para construção de equipamentos comunitários ou para assentamentos habitacionais de interesse social, tendo que para isso, entrar em negociações com proprietários. Na zona rural o maior problema é a inexistência de rede de esgoto sanitário, insuficiência do transporte público, poluição de corpos d’água, disposição e tratamento do…

devendo ser requerida mediante apresentação de Projeto de Pesquisa, elaborado segundo normas técnicas estabelecidas pela IES. Para concessão das Bolsas Pesquisa será considerada, preferencialmente, a relevância social e/ou científica do projeto apresentado, bem como contemplar os objetivos e filosofia da IES e a política nacional de pesquisa. Para fazer jus ao benefício o aluno deve comprovar disponibilidade de tempo (horas semanais) para execução do projeto de pesquisa. 2 – Em…

SUMÁRIO aPRESENTAÇÃO Uma cidade em expansão territorial, crescimento econômico e populacional acelerado provoca o aumento de periferias com auto índice de vulnerabilidade e risco social avançado. Teixeira de Freitas é município do estado da Bahia. Sua população estimada é de 140 709 mil habitantes numa área de 1.154 km², sendo Teixeira de Freitas a maior cidade do extremo sul baiano, apesar de ser a mais recentemente emancipada

fundamental e a função social da propriedade. Por fim, fazem-se algumas considerações sobre o trabalho em questão. 1 CIDADANIA E DEMOCRACIA: o acesso à moradia A Carta da República de 1988 estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância e a assistência aos desamparados (Art.6º). Nesse sentido, o direito à moradia faz parte da composição dos direitos…

LPUOS (PDE 16.050/14 Art. 28) - Objetivos I – condições físicas, ambientais e paisagísticas para as zonas e zonas especiais e suas relações com os sistemas de infraestrutura, obedecendo às diretrizes de cada macroárea; II – condições de acesso a serviços, equipamentos e infraestrutura urbana disponíveis e planejados; III – parcelamento, usos e volumetria compatíveis com os objetivos da política de desenvolvimento urbano; IV – condições de conforto ambiental; V – poluição atmosférica…

Maria do Carmo, (Org.) Participação popular em políticas públicas: espaço de construção da democracia brasileira. – São Paulo: Instituto Pólis, 2006. 124p. 1. Políticas Públicas. 2. Políticas Sociais. 3. Participação Cidadã. 4. Reforma do Estado. 5. Política de Habitação. 6. Política de Assistência Social. 7. Política de Segurança Alimentar e Nutricional. 8. Política de Defesa da Criança e do Adolescente. 9. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. Título. II. Instituto…

795 caminhonetes * 999 camionetas * 117 micro-ônibus * 9.441 motocicletas * 3.898 motonetas * 228 ônibus * 90 utilitários * 1.703 outros * Total: 43.882 veículos Matrículas - Dados Ref. 2009 * Ensino Pré-escolar - Total de Matrículas: 1.887 * escola pública estadual - 0 Matrículas * escola pública municipal - 1.604 Matrículas * escola privada - 283 Matrículas * Ensino Fundamental -…

Lamego, Julho de 2014 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO Relatório de Estágio Câmara Municipal Do Peso Da Régua CET DE SERVIÇO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Supervisora de Estágio: Nídia Menezes Orientadora Institucional: Drª Ana Mendes FORMANDA: 2872 - Cristiana Martins Lamego, Julho de 2014 AGRADECIMENTOS “A Persistência é o caminho

Construções Sustentáveis O QUE É CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL? É um sistema construtivo que promove alterações conscientes no entorno, de forma a atender as necessidades de edificação, habitação e uso do homem, preservando o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. Características básicas dos Edifícios Sustentáveis: -Gestão sustentável da implantação da obra; -Consumir mínima quantidade de energia e água na…