Fertilização Póstuma

advento da Constituição Federal de 1988, surgiu o princípio da igualdade entre os filhos (art. 227, § 6º), reafirmado no art. 20 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 1596 do Código Civil de 2002. Atualmente, não há qualquer distinção entre filhos. Daí vem o questionamento, no que tange aos direitos sucessórios da criança concebida por inseminação artificial post mortem. 4. A PATERNIDADE PRESUMIDA EM CASO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM A ciência evoluiu tanto ao ponto de dizer à morte que ela não mais limita o homem de procriar. Por ter uma característica multifacetada a paternidade pode ser analisada na perspectiva biológica, jurídica e socioafetiva, sob a ótica dos os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e também da paternidade responsável. O DNA, que revolucionou o procedimento de determinação da paternidade biológica, tornando superada a contagem de prazo, hoje abrange para aqueles que estão legalmente casados, bem como, para os que vivem em união estável. O art. 1.597 do Código Civil, sendo aplicado para determinar a paternidade nas situações em que o filho foi originado por meio de fecundação homóloga, inclusive póstuma. Nesse diapasão a Constituição Federal de 1988 inspirou significativa mudança no direito de família, em decorrência do princípio da igualdade entre os filhos. O surgimento das técnicas de reprodução medicamente assistida, o art. 1.597 do Código Civil de 2002, onde passou a…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof.…

possibilidade da pensão alimentícia perante o doador, pai biológico, a análise da questão sucessória e patrimonial como direito dos filhos havidos por inseminação artificial heteróloga com a seguinte discussão da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.358/92 frente aos preceitos jurídicos vigentes. A pesquisa utiliza o método dedutivo para analisar, de modo geral, se as normas que regulam o instituto do reconhecimento de vínculo biológico são eficientes ao tratarem da filiação…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TCC CURSO DE DIREITO LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Niterói 2010 LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto apresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade…

PERGUNTA É verdade, jogo é jogo, mas tudo tem uma causa… COMENTÁRIO Operador lógico todo Por exemplo, a afirmação Todo cisne é branco foi destruída quando se encontrou um cisne negro. Como dito, afirmações absolutas ou singulares tendem à imprecisão. A título de curiosidade, o cisne-negro (Cygnus atratus) é originário da Austrália. capítulo 1 • 21 Muitos dizem isso, afirmam que não foi por acaso que aconteceu isto ou aquilo, por isso que o jogo foi ganho por uma das equipes.…

advogados militantes na área de família. Assim como aos meus Familiares e Professores da Faculdade Mauricio de Nassau. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que me deu a vida e inteligência para aproveitar a oportunidade de estar vivendo este momento e que me dá forças todos os dias para seguir minha caminhada em busca dos meus objetivos. Dedico este trabalho a minha família pelo carinho e apoio incondicional, porque sem eles eu não chegaria até aqui. Em especial a minha avó e a minha…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

como membro de sua família. Mostrar a importância da adoção na vida das pessoas que possibilita a obtenção de uma Família, família essa que é o inicio do processo de socialização e formação de uma criança ou adolescente, que com respeito e harmonia influenciara nas características futuras. A adoção teve seu início na antiguidade como forma de criar um “culto doméstico”. No inicio verificamos que foi muito utilizado através do código de Hamurabi. Entretanto sua divulgação inicia com o…

dizer que a verdadeira paternidade é adotiva e está ligada à função, escolha, enfim, ao Desejo." Rodrigo da Cunha Pereira RESUMO Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe biológica, entrega o filho a outrem que passa a exercer a guarda de fato da criança ou do adolescente. Para tanto, busca-se na doutrina e na jurisprudência o critério utilizado nos casos em que é deferida a adoção em favor de pessoas não…