Pre Projeto De Artigo Sobre Carga Tributaria

TRABALHO DE DIREITO II REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA Professor Jesse Jorge Camila Ferreira Laura Cassine Maria Julia Ribeiro Sabrina Timm Tais Almeida ADMS 4A 1. Sistema Tributário anual x Sistema Tributário proposto As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2008, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 233/08, visam, principalmente, à redução da quantidade de tributos, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro. Dentre as

PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Brasília – DF 2012 LEANDRO SANTOS DINIZ PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao UDF - Centro Universitário como pré-requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Jackson Paé Barbalho. Brasília – DF 2012

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA APLICAÇÃO NO ICMS CAXIAS DO SUL 2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS Projeto monográfico apresentado no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção…

disciplinar a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial. Em dias atuais onde existem inúmeras atividades comerciais, a Lei nº 10.406 de 10/01/02, denominada Código Civil, que substitui em boa parte o Código Comercial Brasileiro, nos artigos 966 a 971 do Código Civil considera Empresário todo aquele que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, não sendo considerado empresário aquele que exerce…

LOGÍSTICA/ MARKETING/ ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: QI CANOAS FLÁVIO JUNIOR DA ROSA PALHANO PAULO SÉRGIO DOS REIS CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI CANOAS, FEVEREIRO DE 2015. ESCOLAS E FACULDADES QI CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA/ MARKETING/ ADMINISTRAÇÃO DISICIPLINA: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – 1º Ciclo PROFESSOR (A) TITULAR: ZENI PEREIRA TUTOR: RENATO FOGAÇA E SILVA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI Trabalho da disciplina de Legislação e Direito como exigência para avaliação da…

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 1 _Aula-tema: Administração tributária. Esta atividade é relevante para que você compreenda os aspectos teóricos da administração tributária e importantes conceitos relacionados, tais como os direitos e deveres da fiscalização, deveres da informação, sigilo, dívida ativa e certidão negativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. ATPS – Etapa 1 - PASSOS Passo 1 Ler no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário,…

melhorias tributárias no ramo agropecuário no país, não se pode negar os benefícios que trouxe a sociedade, a sua geração de riquezas em alguns estados, além das exportações em outros países, com os incentivos fiscais que existem por lei, e que permitem benefícios fiscais. Mas a situação ainda está precária precisando de valorização referente às altas de impostos nos produtos agropecuários, não somente para a exportação, mas também nas negociações internas no páis que além de possuir…

Empresa de Auto Gestão: O capital é de propriedade dos trabalhadores. Empresário A conceituação de empresário encontra-se no artigo 966 do Código Civil brasileiro de 2002, a saber: "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços" (Brasil, 2003). Tal definição foi inspirada no artigo 2.082 do Código Civil italiano de 1943, que estatui no mesmo sentido. Se a empresa é a atividade, então o empresário…

........................................................................................................ 2 A POLÍTICA FISCAL............................................................................................................ 3 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 4…