Pre Projeto De Artigo Por Abandono Afetivo

2 RESUMO Crianças e adolescentes em abandono e vivendo em situação de risco social representam uma realidade de nossa sociedade, que deve ser analisada sob os olhos de nossa conjuntura social, levando em consideração a historicidade desta questão, movida por acontecimentos sociais, interesses políticos e econômicos. Representam a concretização e legitimação do abandono social da infância; poderíamos dizer do descompromisso do Estado para com a família

biológica. Assim, este trabalho objetiva abordar a violação ao direito ao conhecimento da origem genética diante das situações de abandono de recém-nascidos. Este abordará as controvérsias entre o direito ao conhecimento da origem genética e o consentimento legal do parto anônimo, enfatizando seus pontos positivos e negativos. Um dos argumentos contrários ao projeto de lei é de que a criança entregue pela mãe, sem que esta se identifique, tem privado o direito de conhecer sua origem…

relativas à nova realidade. A adolescente, principalmente a solteira e àquela cuja gestação não foi planejada, precisa encarar sua gravidez a partir do valor da vida que nela habita, precisa sentir segurança e apoio necessários para seu conforto afetivo, precisa dispor de um diálogo esclarecedor e, finalmente, da presença constante de amor e solidariedade que a ajude nos altos e baixos emocionais, comuns na gravidez, até o nascimento de seu bebê. Portanto, diante do exposto, se faz…

Projeto Pré-Adoção: transformando o tempo de espera em tempo de preparação para a adoção legal*. Flávio Lôbo Guimarães Maria da Penha Oliveira Silva Soraya Kátia Rodrigues Pereira *Este trabalho representa uma construção teórico-prática de um grupo de profissionais que inclui, além dos autores, Ivânia Ghesti, Roberto Menezes de Oliveira e Maria Eveline Cascardo Ramos. Agradecemos o apoio dos técnicos da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes e Niva Campos, que

ESTÁCIO FAMAP AURICÉLIA MARQUES ELON TRAJANO FERNANDO LOURENÇO HELAINE LORENA JOANNE QUINTAS MAYARA COSTA PROJETO ALÔ CIDADÃO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO MACAPÁ 2013 AURICELIA MARQUES ELON TRAJANO FERNANDO LOURENÇO HELAINE LORENA JOANNE QUINTAS MAYARA COSTA PROJETO ALÔ CIDADÃO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO Relatório Técnico-Científico do projeto interdisciplinar “Alô Cidadão”, apresentado como requisito parcial para as disciplinas: Direito Processual Civil II, Direito Processual do Trabalho

seguir regras e princípios morais. Para que a criança se torne um sujeito com valores éticos aceitos pela sociedade, ela precisa crescer num ambiente familiar saudável. O psicólogo Winnicott afirma em sua teoria que se não houvesse uma vinculo afetivo entre a mãe e o bebê, comprometeria o desenvolvimento psíquico da criança. 2 – Desenvolvimento No período de 1930 a 1980 ocorreu o começo e a expansão de políticas, diretrizes que garantiram a proteção social, a…

previsto no Direito Romano e, posteriormente, foi adotado, também, no Direito Brasileiro, nas Ordenações do Reino, no período da pré-codificação, onde havia a previsão do contrato de esponsais. Este era celebrado por escritura pública, e quem não o cumprisse respondia por perdas e danos, como pode ser observado na Lei de 06 de outubro de 1764, a seguir transcrita: Artigo 7º - Não querendo algum dos contraentes cumprir os esponsais celebrados na forma acima determinada, e sendo necessário…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS, CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina

Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio

Responsabilidade Socioambiental Empresarial Marília Furtado Barbosa Resumo: O presente artigo, propõe analisar a responsabilidade ambiental das pessoas jurídicas, e, ainda dispor sobre a responsabilidade na esfera penal previstas na Lei de Crimes Ambientais e na Constituição Federal. A preservação do meio ambiente atinge diretamente a vida do ser humano e garante a sobrevivência das gerações futuras, assim sendo, o meio ambriente foi consagrado pela Constituição Federal de 1998, como bem…