Pre Projeto Aposentadoria Por Tempo De Contribuição

Direito Previdenciário HISTÓRICO DA PROTEÇÃO SOCIAL Bom, o que que é proteção social? A proteção social é definida como os mecanismos adotados pela sociedade, os instrumentos criados por uma determinada sociedade, num determinado tempo e espaço, que são utilizados para amparar aquelas pessoas que sucumbem aos revezes da vida. Aquelas pessoas que, por exemplo, não têm condições de trabalho, não têm condições de garantir o seu sustento. Que tipo de instrumento existe para amparar…

devido. Desse modo, ao INSS cabe o dever de avaliar a qual cidadão é devido os benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo…

Previdência Social, também conhecido como RGPS, encontra-se a cargo do INSS, já o Regime Próprio de Previdência Social, a cargo do respectivo ente da federação, que, para sua administração, pode instituir entidade autárquica própria. Através de projeto de reforma constitucional que resultou na Emenda Constitucional 20/98, pretendeu-se a unificação dos dois regimes de previdência, não alcançando, no entanto tal êxito. A Constituição Federal estabelece que os regimes próprios devam ser…

profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde…

24/1/1923, foi o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro, foi a primeira norma a instituir no país a previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os trabalhadores de cada estrada de ferro. (**A caixa não era problema do Estado, cada empresa tinha a sua**). Eram assegurados os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e assistência médica. O custeio era cargo das empresas e dos trabalhadores- modelo bismarckiano. O Decreto…

elevação das taxas de internação – com tratamento de idosos. A maior longevidade humana impacta, de forma menos dramática, os fundos de pensão em regime de capitalização, especialmente os planos de contribuição definida. Assim, entendemos que a introdução pelos Governos de planos de pensão de contribuição poderia amenizar os problemas futuros que os sistemas de previdência social, em regime de repartição, vão enfrentar em todas as economias. Nesse sentido, a crise e a reforma da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RAPHAEL MENEZES DE SOUZA FATOR PREVIDENCIÁRIO: SUAS IMPLICAÇÕES NA APOSENTADORIA Dourados 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RAPHAEL MENEZES DE SOUZA FATOR PREVIDENCIÁRIO: SUAS IMPLICAÇÕES NA APOSENTADORIA Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, sendo esse um dos requisitos para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

A Lei Eloy Chaves foi, de fato, o dispositivo legal embrionário para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro.Posteriormente, as Caixas de Aposentadoria passaram a se organizar em categorias profissionais, dando surgimento aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, destacando o IAPI, IAPTEC e outros. Conceito da Seguridade Social Segundo Sergio Pinto Martins “O Direito da…

apresentar qual é o perfil e as funções de um Assistente Social na área da Previdência Social. 2 – OS TRIBUTOS E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Os tributos são as contribuições em dinheiro dadas pela população, conforme uma lei já pré-estabelecida. São os impostos, taxas e contribuições de melhoria e tem por objetivo, e importância, servir de recursos para o governo investir e fazer justiça social, ou seja, reverter para o bem estar da população. A…

o PPA - Programa de Preparação para a Aposentadoria, para permitir que seus funcionários tenham oportunidade de obter informações adequadas sobre a aposentadoria. O programa permite identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria através da realização de exercícios e dinâmicas, o desenvolvimento da consciência e da análise de sua vida. O objetivo deste trabalho foi analisar a importância da implantação de um programa de preparação para aposentadoria dentro de uma organização e como esse