ação alimentos avós

de 2006 imprimir enviar Notícias home voltar Responsabilidade familiar Avós devem sustentar netos se pais não tiverem dinheiro Quando os pais não têm condições de sustentar os filhos por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar é excepcionalmente dos avós. O entendimento unânime é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a decisão de primeiro grau proferida na Comarca de Rio Grande. O avô entrou com apelação cível alegando que sua situação financeira foi alterada e que ficou sem condições de continuar sustentando os netos. Ele disse que suas despesas aumentaram com tratamento de saúde para ele e a mulher e que assumiu a obrigação de sustentar as crianças porque os pais não tinham condições financeiras na época. Mas afirmou que, atualmente, as crianças recebem verba alimentar de R$ 102 e por isso não estão mais desamparadas. Os netos declararam que o avô ajudava a pagar a alimentação deles como complementação da pensão alimentícia paga pelo pai, que não cumpre a sua obrigação desde junho de 2004. Segundo o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, relator, o pedido de exoneração do encargo é incabível quando não for evidenciada a impossibilidade de prestação do benefício, nem a falta de necessidade dos netos de receberem a pensão, permanecendo inalterada a condição econômica dos pais. Acrescentou, ainda, que os avós devem contribuir quando não houver desfalque do…

27/02/2014 Globalização dos Mercados Prof. José Francisco dos Reis Neto Fevereiro de 2014 1 Prof. José Francisco dos Reis Neto 27/02/2014 A Globalização dos Mercados Texto auxiliar e complementar; Acompanhar pelo Capítulo 1 do PLT 480 VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; LIMA, Miguel; SILBER, Simão Davi (orgs.). São Paulo: Saraiva, 2011. 2 Prof. José Francisco dos Reis Neto 27/02/2014 Globalização 3 Mercantilismo Práticas absolutista (séc. XV) com…

com sede na rua Dr. João Dahne, nº. 197 na cidade de Santa Rosa/RS, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS Inicialmente, deve-se registrar que o Autor é neto do Sr. xxxxxxxx, que, por sua vez, encontra-se recluso no Presídio Estadual de xxxxxxx, a cumprir o seu dever com a sociedade, conforme atestado de recolhimento em anexo. Ademais, antes de ser recolhido, o reeducando laborava na xxxxxxxx, empresa esta que assinava a sua CTPS, de onde provia o sustento do…

APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem a proposta de apresentar e discutir o direito e o fenômeno econômico na visão abordada por Antônio Luís Machado Neto, em sua obra “Sociologia Jurídica”, analisando o tema sob a perspectiva sociológica. André Luiz Lima Pontes Antônio Cezar da Silva Assis Carvalho Ednalva dos S. Teles dos Santos Genielli França da Silva Antônio Victor de Sousa Andrade Fenômeno econômico e…

aspecto da situação econômica ou financeira de uma empresa. Em função da relativa facilidade de alcançar conclusões a partir da análise dos índices, essa técnica tem-se constituído em uma das mais utilizadas no mercado. Através dela, pode-se chegar a cálculos relativamente simples para identificar o endividamento das empresas e até mesmo a possibilidade insolvência. É claro que a simples evidência de um indicador como o endividamento não é suficiente para definir a situação de uma…

ECONOMIA Visão Geral Faculdade 7 de Setembro Luciano Comin Nunes lcominn@uol.com.br Ciência Econômica Conteúdo: 1. Problemas de natureza econômica 2. Setores e fatores produtivos  Modelo de sistema econômico simplificado 3. Fluxo real e monetário remuneradores de renda 4. Classificação dos bens 5. Curva de possibilidade de produção 2 Problemas de Natureza Econômica Necessidades ilimitadas com limitada disponibilidade de fatores produtivos. Lei da Escassez: Otimizar o uso…

funções e do funcionamento do sistema financeiro. 1 objetivos Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: 1 identificar os problemas econômicos fundamentais; avaliar a curva de possibilidade de produção; identificar a relação entre preço e equilíbrio de mercado, a partir das variáveis de demanda e oferta; caracterizar o conceito de renda, investimento e poupança; diferenciar produto interno bruto de produto nacional bruto; identificar o…

POLÍTICAS ECONÔMICAS 2010 1 RESUMO 2 Este trabalho tem como objetivo traçar uma perspectiva histórica das políticas econômicas adotadas no Brasil no ano de 2005. Os temas abordados serão: a política monetária, fiscal, cambial e a inflação Brasileira. A metodologia aplicada será uma pesquisa bibliográfica que utilizará como principal fonte de pesquisa o Acervo de Edições Digital da Revista Veja e o livro texto da disciplina Mercado de Capitais. Com este trabalho percebeu-se a…

de prover as referidas condições mínimas. É de senso comum imaginar-se que tal obrigação é devida somente de pais para filhos. Por este motivo, é comum surgirem desavenças quando os alimentos são reclamados a outros parentes, como os avós, por exemplo, que são os próximos no comando normativo contido no art. 1.696 do Código Civil. A escolha do presente tema surgiu durante prática jurídica em escritório de advocacia, a partir de estudo para elaboração de ações alimentares, com o fim de…

Com base nesse objetivo, quando nós investimos ou poupamos dinheiro através de instituições financeiras estamos ligados ao Sistema Financeiro Nacional. São estes agentes que permitem o crescimento econômico do país, bem como, permitem a elevação ou diminuição das taxas para os investidores, bem como para os poupadores. Antes de iniciar esse assunto, um conceito importante são os agentes superavitários, ou seja, que geram excedentes aos que consomem (poupadores) e os agentes…