exigibilidade do crédito tributário

Material: Prestação de serviços de comunicação; operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; operação de importação de mercadorias do exterior; serviços de transporte e comunicação cuja prestação se inicia no exterior. Critério espacial: Qualquer lugar do território nacional, com competência territorial de cada Estado, observando o critério da não-cumulatividade. Critério temporal: Momento da realização e da prestação dos serviços Consequente: Critério pessoal: Sujeito ativo: Os Estados Federados e o Distrito Federal. Sujeito passivo: Qualquer pessoa física ou jurídica que pratique habitualmente atos de circulação de mercadorias e ou destinação do produto, que prestem serviços de transporte ou de comunicação, importador de bens ou serviços. Critério quantitativo: Base de cálculo: Valor da prestação do serviço, valor da operação de circulação de mercadorias, o valor do bem ou serviço importado com os acréscimos legais, sendo observado o princípio da não-cumulatividade e o regime operacional de cada Estado. Alíquota: Variável, conforme a prestação do serviço e ou operação sendo de acordo com u operação sendo de acordo com a o. 2. Que é “prestação de serviços de comunicação” ? O que pode ser tributado pelo ICMS: (i) a comunicação (onerosa) efetivamente realizada, ou; (ii) a mera disponibilidade (onerosa) de meios físicos/canais aptos que possibilitem que a comunicação aconteça?…

Transporte Marítimo www.2Transporte.gov.br • Transporte marítimo é o tipo de transporte aquaviário realizado por meio de embarcações para deslocamentos de passageiros e mercadorias utilizando o mar aberto como via. Pode ser de cabotagem/costeira (cuja navegação marítima é realizada entre pontos da costa ou entre um ponto costeiro e um ponto fluvial) ou de navegação de longo curso/internacional (navegação entre portos brasileiros e estrangeiros). Destaca-se que o transporte marítimo é…

DEZ 1997 ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 14022 Transporte - Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210 -3122 Fax: (021) 240-8249/532-2143 Endereço Telegráfico: NORMATÉCNICA Copyright © 1997, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed…

DE EMPRESAS GESTÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS Lucas Gasparetti marassá 3708623619 Tatiana da Silva Batista 1299393757 Vanesca Roberta 3715670788 Vitor Fernando da Cruz Faustino 4290928123 Vitória Regina 3713658962 LOGÍSTICA INTERNACIONAL Professor orientador: JOSÉ CARLOS MUNHOZ SÃO PAULO 2014 Apresentação Este trabalho corresponde à disciplina Logística Internacional. O material foi feito…

NBR 15320-2005 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário 1. Escopo Esta Norma estabelece os padrões e critérios que visam proporcionar à pessoa com deficiência a acessibilidade ao transporte rodoviário. Esta Norma se aplica a veículos novos e se destina a promover a acessibilidade para pessoas com deficiência. Recomenda-se a sua aplicação também nos veículos em circulação, conforme estabelecido pelo Poder Concedente. Os terminais e pontos de paradas devem ser…

FORTUNATO DIREITOS FUNDAMENTAIS, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. SALVADOR 2010 ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO RIBEIRO SAMUEL FORTUNATO DIREITOS FUNDAMENTAIS, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. Projeto de Pesquisa…

GLEYCE FERREIRA PEREIRA JÚLIO CEZAR DALMAGRO WEDERSON BRANDINE ALVES TRANSPORTE AQUAVIÁRIO SÃO MATEUS - ES 2014 AILTON RIBEIRO ARILSON DIONE HAIME PEREIRA GLEYCE FERREIRA PEREIRA JÚLIO CEZAR DALMAGRO WEDERSON BRANDINE ALVES TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Trabalho apresentado a Escola Técnica CEDTEC, para o Curso de Técnico em Logística, como avaliação parcial da disciplina de: Fundamentos da Logística sob a orientação da…

prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo – aquele que realizou o fato - critério quantitativo: base de cálculo – valor do serviço prestado alíquota…

A Globalização e a Regionalização Económica do Mundo A Mundialização Económica Noção de Mundialização: Trata-se de um conceito essencialmente económico, em que existem: Trocas comerciais à escala mundial. Livre circulação de capitais, de tecnologias e de pessoas. Localização das atividades produtivas no espaço internacional. Elementos da Mundialização Económica Mundialização as trocas: O comércio internacional, associado à livre circulação de bens, serviços, capitais e…

Senha:33 A questão da globalização deve ser tema de quase todos os vestibulares. Como você sabe, a globalização vem ocorrendo, principalmente, por causa do desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação. O fato de os meios de transporte estarem cada vez mais velozes também contribuiu para a integração entre países, regiões e continentes. As principais conseqüências da globalização são a integração e a interdependência econômica cada vez maiores entre países, regiões e…