Ao fim da velha guerra entre positivismo x jusnaturalismo, nasce o novo constitucionalismo

Ao fim da velha guerra entre Positivismo X Jusnaturalismo, nasce o novo constitucionalismo. Virgo Vênus Gomes* De início vale ressaltar que o neoconstitucionalismo não é apenas uma nova forma de interpretar o direito, vai além de uma concepção teórica, transcendendo o pensamento filosófico, ou seja, o plano das idéias. A expressão “neoconstitucionalismo” – sobretudo face ao prefixo “neo” – normalmente é ligada a uma nova compreensão do constitucionalismo. Segundo Sarmento (2009, p. 29) o termo “neoconstitucionalismo” é um conceito formulado no debate entre constitucionalistas italianos e espanhóis que tem reverberado bastante no Brasil. Trata-se de uma teoria embasada no pensamento de juristas que se filiam a linhas bastante heterogêneas como Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Haberle, Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino denotando assim a riqueza de idéias e fundamentos que amparam essa teoria. O neoconstitucionalismo é uma nova conceituação do direito posto passando pela superação da cultura legicêntrica1 (positivismo jurídico), pela juridicização dos princípios que passam a ser concebidos como normas jurídicas. Observe-se assim que ao atribuir força normativa aos princípios constitucionais, supera-se a visão dos princípios como apenas “nortes hermenêuticos”, para ensejar uma noção destes como instrumentos jurídicopolíticos de defesa de direitos fundamentais, onde o Poder Judiciário passa a ter…

CONSTITUCIONAL (OCIDENTAL) Positivismo Jurídico Construídas na Idade Média Constitucionalismo O Direito Medieval tem três (3) níveis: Limitação ao Poder do Rei. Obs.: Essa limitação não nasceu do Constitucionalismo Limitação ao Poder do Rei. Obs.: Essa limitação não nasceu do Constitucionalismo - Costume - Burocrático - Direito Natural No Século VIII e IX a Igreja estava em formação. Ela entra como mais uma limitação ao Poder. - Costume - Burocrático -…

CONSTITUCIONALISMO A idéia básica do constitucionalismo no sentido amplo é que o constitucionalismo está ligado à ideia de constituição. Hoje o constitucionalismo tem outro sentido, consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”. Enfim, a idéia básica do constitucionalismo é a LIMITAÇÃO DO PODER. O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA Constituições rígidas muitas vezes podem contrariar a vontade da…

1ª Aula – 06/08/13 Constitucionalismo - Movimento que visa limitar o poder político, organizá-lo e definir direitos individuais. POLITÉIA – Constituição O constitucionalismo antigo é diferente de nossa ideia moderna de constitucionalismo. Enquanto nosso ideário é de constitucionalismo como limitação do poder, o dos antigos é o movimento ou a ideologia de unificação de uma sociedade profundamente dividida pelas crises políticas. Por isso o termo POLITEIA , QUE HOJE SE TRADUZ POR…

de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias básicas, quais sejam: ~> Separação de Poderes ~> Garantia de Direitos ~> Princípio do Governo Limitado O autor alemão chamado Karl Loewestein, considerado um dos…

Constitucionalismo Moderno X Neoconstitucionalismo Quando nos referimos ao constitucionalismo moderno, estaríamos a falar do movimento constitucionalista na modernidade, ou seja, do movimento pós-revoluções liberais burguesas, que prega a limitação do poder político do Estado pelo direito, pela ordem constitucional revogável apenas pelo poder do povo e não pela vontade do líder. Já o movimento neoconstitucionalista é caracterizado como contemporâneo, pós-segunda guerra…

2) EVOLUCÃO HISTÓRICA A evolução histórica do constitucionalismo representa o poder dos governantes contra a liberdade dos governados. Enfoque interdisciplinar, pois se conecta com elementos da ciência política. O constitucionalismo não é um paradigma igualmente utilizado em todos os países. Movimentos constitucionais se diferenciam do constitucionalismo. O primeiro se refere ao desenvolvimento do constitucionalismo, daí se verificar as diferenças entre o constitucionalismo de um país…

JUSTIÇA - Jusnaturalismo x Positivismo x Teoria Crítica. O jusnaturalismo, o positivismo e, atualmente o pós-positivismo, podem ser considerados os 3 pensamentos que marcaram época na influência do direito moderno e contemporâneo. Para o jusnaturalismo, o direito é uno, imutável, inato, e, principalmente, independe da vontade do Estado. A lei nada mais é do que a razão humana. O jusnaturalismo tomou corpo ao associar-se ao iluminismo e impulsionou as grandes revoluções liberais do…

1) ACEPÇÕES DA PALAVRA CONSTITUCIONALISMO CONSTITUCIONALISMO é um termo que pode ser empregado para designar qualquer sistema jurídico que tenha uma Constituição para regular o poder do Estado. Nesse estudo, trataremos do constitucionalismo em seu sentido ESTRITO, que estabelece a limitação dos poderes governamentais e estabelece um leque de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Será visto como um sistema jurídico dotado de uma constituição do regime democrático, que se…

atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja, um que impõe limites ao poder estatal, através de Constituições escritas, outro que visa proteger a autonomia da vontade, por meio dos Códigos Civis. Somente é CORdos direitos fundamentais nas relações entre particulares? R: Sim, o caso em tela…