Positivismo Maria Helena Diniz

Rizzatto; Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 129-130. 02- O que se entende por direito natural? R: “[...] Ele constituiria uma ordem intrinsecamente justa, existente ao lado ou sobre a ordem positiva”. Para o positivismo em geral, que se opõe ao direito natural, só existe o direito efetivo numa determinada época a certa sociedade. Mas, para os partidários do direito natural, há a possibilidade de um conflito entre as duas ordens, digamos a natural…

interpretação trará mobilidade às regras, advindo integrantemente, sua interpretação e aplicação, cujo produto é a norma. Por isso, a interpretação do Direito é a sua concretização, adquirida pela conjugação entre compreensão e reprodução. Segundo Maria Helena Diniz, A norma jurídica sempre necessita de interpretação. Uma mesma disposição pode ser clara em sua aplicação aos casos mais imediatos e pode ser duvidosa quando se aplica a outras relações que nela possam enquadrar e às quais…

escola a função do jurista consistia em extrair plenamente o sentido dos textos legais para extrair o significado deles, sem que pudesse extrair o valor dos costumes e da atividade criativa. 2.1.2 Escola dos Pandectistas Como manifestação do positivismo jurídico do século XIX, esta escola considerava o Direito como um corpo de normas positivas; conferia prioridade à norma legal e às respectivas técnicas de interpretação. Dedicaram-se ao estudo do Corpus Juris Civilis, de…

satisfazer-me apenas com a justiça relativa que, para mim, é a justiça da liberdade, da paz, da democracia, da tolerância.”(Kelsen) “...de fato, o positivismo, com sua convicção de que 'a lei é a lei' deixou muitos juristas alemães inertes diante de leis arbitrárias e de conteúdo criminoso.” (Radbruch) INTRODUÇÃO A análise do positivismo jurídico envolve, inexoravelmente, a definição do direito, isto é, como o juspositivismo define o direito em função do elemento coação,…

of the principle of human dignity Eder Marques de Azevedo Mestre em Direito Público Especialista em Direito Processual Constitucional e Docência do Ensino Superior Professor de Graduação e Pós-Graduação das Faculdades Doctum e FIC Geane Helena Rodrigues Acadêmica do 4º Período do Curso de Direito da Doctum Mateus R. Santos Acadêmica do 7º Período do Curso de Direito da Doctum Sayonara Domingues Pereira Egressa do Curso de Direito da Doctum Sorency Aparecida de…

da década de 1990, vimos a entrada em vigor de diversos diplomas legislativos que visaram dar tratamento especializado as camadas vulneráveis da população, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Maria da Penha e do Estatuto do Idoso, com o fim de operacionalizar os direitos fundamentais dessas minorias. Essa valorização do ser humano leva a uma maior preocupação com a efetivação da igualdade e com a materialização da Dignidade da…

Concepção Kelseniana da Estrutura Lógica da Norma Jurídica Fábio Junior Cardoso1 O racionalismo dogmático ou normativismo jurídico de Hans Kelsen é a expressão máxima do estrito positivismo jurídico. A teoria kelseniana constitui-se em uma teoria do direito capaz de admitir que mesmo nos Estados despóticos há uma ordem jurídica estabelecida, validando a existência, por exemplo, de um direito soviético, fascista e nazista. A grande aspiração de Kelsen foi a de salvaguardar a autonomia,

que cada jurista pode defender a tese que lhe parecer a mais correta, mas isso não importa afirmar que o Código a reconheceu. Ao contrário, deve servir de reflexão às mudanças das disposições do Código Civil. Nesse sentido, a posição da Profª. Maria Helena Diniz é das mais coerentes (adiro à posição de minha orientadora do mestrado e doutorado!). Como concepcionista, nega a legalidade do aborto e a legalidade das pesquisas com células-tronco. Não há nada de errado nessa posição, pois…

a alteração do prenome e a mudança de sexo no registro civil. Dessa forma, deve ser permitida a mudança do nome do transexual para sua total inserção social e preservação da sua dignidade. Não pode o magistrado, por preconceito, apegar-se a um positivismo para impor barreiras à vontade do transexual, e assim ficar à margem da análise da dignidade da pessoa humana, que consiste em um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Palavras-chave: transexual, gênero, sociedade,…

Reale. Fique claro: não se busca atingir o eidos de direito. O seu conceito não é o objeto pretendido na pesquisa. Em tópico próprio se fará a distinção entre definição e conceito. Quem desejar aprofundar-se no tema deve reportar-se às obras de Maria Helena Diniz e Godofredo Telles Jr, relacionadas nas referências bibliográficas. Com relação aos nomes, cabe informar que a preferência teve por base o reconhecimento dos autores como responsáveis pela construção da teoria do direito…