Portaria 485 05

maior preocupação quando da emissão da Resolução CONAMA nº 006 de 19.09.91 que desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de resíduos sólidos em estabelecimentos de saúde e de terminais de transporte. Posteriormente com a Resolução CONAMA nº 05 de 05.08.93 estabeleceu critérios para a implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos. Atualmente o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, através de seus órgãos colegiados CONAMA e ANVISA estabelecem normas e…

partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. 05) No processo do trabalho existem três ritos procedimentais, são eles: Rito Sumário - Lei 5584/70 Rito Sumaríssimo - Art. 852-A/I CLT Rito ordinário - Art. 840 CLT É o rito em que tramitam as ações que tenham como valor da causa até 02…

maior preocupação quando da emissão da Resolução CONAMA nº 006 de 19.09.91 que desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de resíduos sólidos em estabelecimentos de saúde e de terminais de transporte. Posteriormente com a Resolução CONAMA nº 05 de 05.08.93 estabeleceu critérios para a implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos. Atualmente o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, através de seus órgãos colegiados CONAMA e ANVISA estabelecem normas e…

(provável carcinogênico em humanos)  Exemplos: Formaldeído e Acrilamida Classe 2B:  Substância que têm evidência suficiente em animais testados (possível carcinogênico em humanos)  Exemplos: Clorofórmio Risco Biológico Portaria MTE n.º 485, de 11 de Novembro de 2005 (DOU de 16/11/05 – Seção 1) Riscos Biológicos  Todo material que contenha informação genética e seja capaz de autoreprodução ou de ser reproduzido em um sistema biológico. Inclui os organismos cultiváveis e agentes…

reconhecimento quanto à sua responsabilidade social, garantindo assim a credibilidade de seus produtos. A obra apresenta toda legislação relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, sendo composta por 33 Normas Regulamentadoras, leis, decretos, portarias, instruções normativas e por convenções da organização internacional do trabalho (OIT), ratificadas no Brasil, bem como perguntas e respostas relativas ao assunto, além de fundamentações legais na CLT. É por meio dessas normas que…

reconhecimento quanto à sua responsabilidade social, garantindo assim a credibilidade de seus produtos. A obra apresenta toda legislação relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, sendo composta por 33 Normas Regulamentadoras, leis, decretos, portarias, instruções normativas e por convenções da organização internacional do trabalho (OIT), ratificadas no Brasil, bem como perguntas e respostas relativas ao assunto, além de fundamentações legais na CLT. É por meio dessas normas que as…

1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 039, DE 28 DE JANEIRO DE 2010. Aprova as Instruções Gerais para a Apuração de Acidentes Envolvendo Viaturas Pertencentes ao Exército e Indenizações de Danos Causados à União e a Terceiros (IG 10-44) e dá outras providências. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso XIV do art.…

PROFº: AMARILDO ADOLFO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SLIDES DAS AULAS DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS (RECURSO ESPECIAL STJ E RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF) E AÇÃO RESCISÓRIA 2º BIMESTRE Aluno(a): ________________________________________ DATA: 25/05/2013 RECURSO EXCEPCIONAIS O que significa Recursos Excepcionais? No CPC refere-se ao Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o STF. Utilizam-se termos tais como: Recursos Extraordinários, Recursos de estrito direito…

Coordenadoria Regional de Saúde. Essa expectativa mobilizou a realização de uma reunião de CIB/MR com a presença de todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos, quando foi feita a apresentação das Portarias GM Nº 1.459, de 24/06/2011 e 2.351, de 24/06/2011e Portaria SAS Nº 650 de 05/10/2011, que normatizam a Rede Cegonha e orientam a formulação dos planos municipais e regional. Em seguida foram realizados vários encontros semanais com os Assessores e coordenadores…

farmacêutico hospitalar tinha como função o fornecimento dos medicamentos e o controle dos psicotrópicos e entorpecentes. As funções do farmacêutico hospitalar no Brasil estão definidas pela Resolução do CFF nº 492 de 26 de Novembro de 2008. A Portaria do Ministério da Saúde 3916/98 criou a Política Nacional de Medicamentos, a Política Nacional de Saúde definiu as premissas e diretrizes, e ambas estabeleceram a reorientação da Assistência Farmacêutica voltando-se, fundamentalmente, à…