Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

• REGRAS – as regras são gerais e abstratas. São gerais porque não são prescritas para um caso específico, mas para todos os os casos semelhantes; e são abstratas porque encontram-se separadas do caso concreto. Caberá aos magistrados indentificar e aplicar a regra jurídica equivalente ao caso concreto. • São aqueles FUNDAMENTOS (princípios seculares) que foram desenvolvidos, que custaram muita sabedoria e prudência, virtude da justiça e que agora tem sido denegridos por uma…

de los que se supone hemos ya 2 felizmente salido . Para entender a função do processo penal no Estado Democrático de Direito, imperioso recordar a indagação: qual face (sistema acusatório, inquisitivo ou misto) o processo penal deve assumir para garantir a continuidade (ou imposição) de um Estado Democrático de Direito? Em outras palavras, qual a função do processo penal no Estado Democrático de Direito? O início da compreensão deve perceber que o Código de Processo Penal foi criado na…

haja vista as discussões recorrentes que versam sobre a mesma, quanto a sua legalidade. As Prisões Cautelares são tipos de privações de liberdade que, como se refere Lopes Jr (2014, p.865) “(...) Não se destinam a “fazer justiça”, mas sim garantir o normal funcionamento da justiça através do respectivo processo (penal) de conhecimento. (...)”, ou seja, elas têm por finalidade acautelar o processo e o inquérito, o que ocorre antes de sentença transitada em julgado. De acordo com as leis…

conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas as outras, a fim de que possam garantir a continuidade da vida e satisfazer seus interesses e desejos. Sem vida em sociedade, as pessoas não conseguiriam sobreviver, pois o ser humano, durante muito tempo, necessita de outros para conseguir alimentação e abrigo. E no mundo moderno, com a grande maioria das pessoas morando na cidade, com hábitos que tornam necessários muitos bens produzidos pela indústria, não há quem não…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA LUCAS COUTINHO DE SOUZA APLICABILIDADE DA TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE PENSAMENTO CRITICO-DIALÉTICA Subtítulo (se houver) – (TÍTULO - tamanho 16 - cx alta – SEM negrito – CENTRALIZADO NA FOLHA EM TODAS PERSPECTIVAS) (Subtítulo - tamanho 14 - minúsculo –sem negrito) (11 cm) ou (19 espaços simples)

sempre esses direitos são de fato assegurados. Analisando o direito dos trabalhadores brasileiros, retomando a tempos passados e com as evoluções que aconteceram e acontecem aos longos dos anos, não é difícil perceber que tais direitos nem existiam há tempos atrás, foi preciso que houvessem várias lutas de classes para que os trabalhadores tivessem seus direitos reconhecidos pelas classes patronais dominantes. No entanto, atualmente, diferente não se demonstra à falta de reconhecimento…

a dor e a delícia de ser o que é”. Compreender profundamente a verdade contida nessa afirmação se constitui em um desafio a todos os que querem dar um significado profundo à sua vida. Isto porque os seres humanos gastam grande parte de suas energias tentando por um lado afastar a dor e por outro lado, garantir a permanência das delícias de ser o que é. Nessa tarefa, muitas vezes a dor aparece como o sem sentido e a efemeridade das delícias deixam um gostinho de saudade e um desejo de quero mais.

pessoa do Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco o Dr Antonio Carlos Figueira com endereço a Rua Dona Maria Augusta, nº 519, Bongi, Recife-PE, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos; DA PRIORIDADE DE JULGAMENTO E DA JUSTIÇA GRATUITA. A Autora, por enquadrar-se nos requisitos expostos na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), conforme cópia anexa de seu documento de identidade, requer a aplicação desta. Com isto, requer prioridade na…

dose excessiva, há risco de se morrer da cura. A expansão do Judiciário não deve desviar a atenção da real disfunção que aflige a democracia brasileira: a crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade do Poder Legislativo. Precisamos de reforma política. E essa não pode ser feita por juízes” (grifou-se).2 Há os que entendem que ativismo judicial seria uma judicialização da política como que uma invasão injustificada do Poder Jurídico no domínio dos outros poderes. Há…

INTRODUTÓRIAS A consolidação social do ser humano se deu a partir de sua percepção da necessidade de união para a manutenção da vida. A partir deste plano de fundo é que podemos observar as formações dos grandes grupos sociais. Em todo grupo há a figura de um líder, quer seja por vocação natural, quer seja por eleição provocada. Neste sentido, temos o surgimento do direito – responsável pela tutela da vida, a princípio baseado no costume. Paralelamente ao direito surge a necessidade…