Gestor

moral puramente humana. Ganhou a função de um eterno paradigma, de fonte de origem de toda a sistematização jurídica. É por isso que Hallan diz que a velha legislação guiará, por longos séculos ainda, as gerações. O Direito Romano, infiltrou-se nos costumes judiciários de todos os povos e tem resistido à corrente dos códigos, que inauguram contra ele o espírito reacionário. É erro afirmar que as Ordenações de Portugal foram o nosso Código Civil (Carvalho de Mendonça). O Direito Romano, em vez de surgir de um jacto, como Minerva na cabeça de Júpiter, bem ao contrário sofreu uma longa gestação, no longo percurso entre a fundação de Roma até a constituição do Império Bizantino. O TEXTO DA LEI DAS XII TÁBUAS Como já adiantado retro, os decêmviros deviam estudar as leis recolhidas na Grécia e elaborar o código. Tais leis foram distribuídas em dez tábuas de carvalho e expostas ao público para as eventuais observações e, no ano 451 a.C. depois de aprovada pelo povo nos comícios centuriados, foram gravadas em bronze para perpétua lembrança. Faltavam, porém, outras leis para atender as exigências da justiça, de forma que, depois da queda do decemvirado, os cônsules promulgaram mais duas tábuas (questão duvidosa esta) constituindo assim o Corpo das XII Tábuas, que Tito Lívio chama a fonte do direito público e privado. (Década 1ª Lib. 3, 14). As tábuas foram perdidas no incêndio de Roma por obra dos Galegos (364/390) e não consta que tivesse sido feita uma nova redação;…

Chateaub. t.-I. e II. 1 CAPITULO II. Épochas que devemos considerar na acção do christianismo sobre o direito Opiniões diversas a respeito de sua influencia. Esta lucta, de que acabo de foliar, pode ser considerada sob tres grandes phases: a épocha das perseguições; a épocba dos imperadores convertidos ; a épocha dos imperadores occupados da conversão Alguma palavra de explicação a este respeito. O desinvolvimento do christianismo na sociedade romana foi successivo:…

direito dos diferentes países no sistema jurídico de cada um deles. Primeiramente iremos explicar como o Direito surgiu, suas características nos diferentes povos da Antiguidade e sua evolução desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. No segundo capitulo deste trabalho descrevemos a evolução de alguns institutos jurídicos fundamentais desde o seu surgimento, nas sociedades primitivas, até os dias atuais. No terceiro e quarto capítulo adentramos na história do direito no Brasil.…

Ocidente, tal direito continuou influenciando cidades e reinos que resultaram das invasões bárbaras. Prevaleceu em Roma o princípio da territorialidade do direito, submetendo todos, romanos e estrangeiros, ao direito romano; os romanos, ao ius civile, os estrangeiros, ao jus gentium. A história do Direito Romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas (449 a.C.) até o Corpus Juris Civillis por Justiniano em 530 d.C. Por tal fato, os historiadores costumam dividir o…

políticos (se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado) e sociais (direitos que garantem a participação na riqueza coletiva. Incluem os direitos à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A idéia central em que base iam é a da justiça social) e os cidadãos em plenos (titulares dos 3…

Capítulo Primeiro – A FILOSOFIA PATRÍSTICA 1 — O CRISTIANISMO NASCENTE E A FILOSOFIA ANTIGA Quando o Cristianismo entrou em cena pretendeu ser ao mesmo tempo verdade teórica e informação prática da vida. "Eu sou o caminho, a verdade e a vida", declara o seu fundador. A verdade é considerada como algo de absoluto e eterno, porque é verdade não somente humana mas também divina revelada. "O céu e a terra passarão, mas as minhas palavras não passarão". É também a informação da vida, o…

descoberta dos grandes campos auríferos de Minas Gerais, rendosos como poucos placers do Universo! Com que ciúme os resguardava das vistas exóticas! E era Antonil quem em livro que se traduziria logo, a correr mundo, vinha revelar todas as maravilhas dessa nova Golconda. Imprudente idéia! Excelente idéia devemos nós dizer, pois graças a ela temos hoje fortíssimo veio de informações sobre a vida primitiva da mineração do ouro, único documento de reconstituição de muitas faces deste…

dos grandes campos auríferos de Minas Gerais, rendosos como poucos placers do Universo! Com que ciúme os resguardava das vistas exóticas! E era Antonil quem em livro que se traduziria logo, a correr mundo, vinha revelar todas as maravilhas dessa nova Golconda. Imprudente idéia! Excelente idéia devemos nós dizer, pois graças a ela temos hoje fortíssimo veio de informações sobre a vida primitiva da mineração do ouro, único documento de reconstituição de muitas faces deste período…

dos grandes campos auríferos de Minas Gerais, rendosos como poucos placers do Universo! Com que ciúme os resguardava das vistas exóticas! E era Antonil quem em livro que se traduziria logo, a correr mundo, vinha revelar todas as maravilhas dessa nova Golconda. Imprudente idéia! Excelente idéia devemos nós dizer, pois graças a ela temos hoje fortíssimo veio de informações sobre a vida primitiva da mineração do ouro, único documento de reconstituição de muitas faces deste período…

princípio de liberdade, entendida a liberdade, em sentido forte, como o direito de participar no poder político, ou seja, como autonomia. Os cidadãos de um Estado democrático se tornam, através do sufrágio universal, mais livres e mais iguais. Onde o direito de voto é restrito, os excluídos são ao mesmo tempo menos iguais e menos livres. O fato de que liberdade e igualdade sejam metas desejáveis em geral e simultaneame nte não significa que os indivíduos não desejem também metas…