A politização da justiça e a judicialização da política

“A politização da Justiça e a judicialização da Política” Tem-se notado que a cada dia nosso Poder Judiciário busca mais espaço a fim de atuar no crivo legislativo do nosso país, o que desconfigura o padrão dos Três poderes instituídos pela nossa legislação. Porém uma mudança a qual pode acarretar melhor desempenho e resultados na segurança jurídica, ou até complementar na inércia legislativa. Nesse esteio, no mundo contemporâneo há que se prever a real situação de um questionamento judicial de posições políticas, corroborando para uma judicialização da política, o que resulta em uma politização da justiça, as quais culminam ao Judiciário influenciar nas competências de outros poderes, assim como em consequências do Estado de Direito. Para enquadrar bem o termo judicialização da política podemos denominá-lo como uma intromissão da justiça no âmbito da política, ou seja, esse conceito demonstra que a partir daí a vontade jurisdicional tem predominância em relação à vontade administrativa, o que torna o Poder Judiciário capaz de garantir os direitos fundamentais. De mais a mais, esse controle de legalidade pode ser visto positivamente, se realizado de forma contundente, tendo em vista que através dele possamos estar a par das garantias dos princípios da moralidade e razoabilidade que cercam nosso quadro político, muitas vezes, questionável. Por outro lado, como já esclarecido, há também a chamada politização da justiça, a política se introduzindo nas razões da justiça. Um

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA BACHARELADO EM DIREITO VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO Petrolina- PE 2013 VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO Artigo apresentado por solicitação do Professor titular da Disciplina Direito Processual Civil I, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina- FACAPE, …

para a afirmação democrática. Enquanto não contarmos com isso, em medida mínima, não poderemos encher o peito e dizer que vivemos realmente em um Estado Democrático de Direito. Nas sociedades democráticas, o poder judiciário tem a função de dirimir os conflitos entre os homens. Há poucos séculos, no mundo ocidental, a justiça passou a ser a encarregada de estabelecer os limites para manter a ordem pública e ela o faz por intermédio da lei. O Direito Penal classifica o que é proibido,…

Indicação bibliográfica  Chrispino Alvaro - Doutor em Educação, UFRJ; Professor do Programa de Mestrado do CEFET-RJ. E-mail:chrispino@infolink.com.br  Chrispino S. P. Raquel - Bacharel em Direito pela UERJ; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: raquel@infolink.com.br  Boaventurade Sousa Santos - E-mail: bsantos@ces.uc.pt Resumo – sintetizando o conteúdo da obra O sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE Para uma Revolução Democrática da Justiça Resenha crítica Trabalho do curso de graduação apresentado no curso de Direito, na Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sociologia Jurídica, Campus São Cristóvão. Orientador: Prof. José Afonso. Aracaju-SE 1. PREFÁCIO E INTRODUÇÃO Em seu prefácio e introdução, Boaventura começa por elencar os fatos que o levaram a escrever esta obra que para ele retrará…

GOMES, Luiz Flávio. O STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes?. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2164, 4 jun. 2009. Disponível em: . Acesso em: 9 nov. 2011. ALMEIDA, Vicente Paulo de. Ativismo judicial. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2930, 10 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 8 nov. 2011. CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. A politização do judiciário e o marketing institucional. Portal TJ, Rio de Janeiro, banco do conhecimento, 23 jul. 2008.…

organização, o Direito é conectado a vontade humana e visto como um conjunto de leis que expressam ordens. Essa doutrina que predomina no Estado-Social foi defendida por Hobbes, em seu livro "Leviatã". Nele, o pensador inglês afirma que independente do conteúdo da norma, o justo é feito pela lei. Ressalta-se também que o Direito é fundamentado na concepção de "vontade geral" descrita por Rousseau. 4. A Posição de Kelsen Hans Kelsen atualiza a tese desenvolvida por Hobbes e justifica a…

concretização dos valores e fins constitucionais, em relação aos demais poderes. Possui como características em seus atos a aplicação direta da Constituição; a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador, com critérios menos rígidos; interfere em imposições de condutas ou de abstenção ao Poder Publico. Expressando uma interpretação, abrangendo o alcance das normas, indo além do legislador ordinário. 2) Quais os riscos da intervenção Judicial na…

minimizar a distância verificada pela ausência do domínio do assunto ora exposto e maximizar a contribuição na evolução e progresso dos menos esclarecidos. Politização significa “formação da consciência de direitos e deveres políticos. Nesse aspecto, necessário se faz ampliar o entendimento do seguinte: O que é política? Que influencia produz sobre a sociedade? Qual sua importância para o individuo e a nação? A política tem origem do radical grego ‘pólis’ que significa cidade. Logo,…

A importância da politização A política, atualmente, é um dos assuntos mais discutidos pela mídia e entre os cidadãos. Isso porque, há décadas, o Brasil vivia sobre um regime militar, ideologia essa que não aceitava a opinião pública, ocasionando na repressão do povo. Felizmente, os tempos são outros. O Brasil do século XXI vive uma democracia onde o povo possui o direito de opinar e ajudar nas melhorias do país. Apesar de presenciar um regime democrático, o país sofre com os…