Marcos Bassi

maio de 2012 REMUNERAÇÃO E PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA DE ENSINO ESTADUAL DE SANTA CATARINA Marcos Edgar Bassi1 Nádia Maria Soares Sandrini2 1 Introdução A Unisul, através do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado, desde o mês de março de 2008, integra a pesquisa Remuneração dos professores das escolas públicas de educação básica: configuração, impactos, impasses e perspectivas. Esta pesquisa é financiada pela CAPES/INEP/SECAD no âmbito do programa Observatório da Educação do MEC, com prazo para conclusão previsto para dezembro 2012. Tem como objetivo principal analisar as configurações, os impactos, os impasses e as perspectivas decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Ensino Fundamental (Fundef), vigente entre 1998 e 2006, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigor a partir de 2007 até 2020, e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), implantado em 2008, na estrutura de remuneração dos professores da educação básica no período de 1996 a 2010 em 12 (doze) estados da federação e suas capitais, entre eles o estado de Santa Catarina e Florianópolis3. A pesquisa nasceu da perspectiva de examinar os impactos das várias alterações legais que foram sendo implementadas desde meados dos anos 1990 voltadas para a valorização do magistério da educação…

TURMA 02/2014 QUEILA GOMES DA SILVA, RU1018856, TURMA 02/2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MAGISTÉRIO / NORMAL DO ENSINO MÉDIO IPATINGA 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ALANA P. F. DE SOUZA, 1034972,02/2014 BRUNA M. M. C. MENDES, 1026561, 02/2014 ENY CAMPOS DA SILVA, 1038676, 02/2014 QUEILA GOMES DA SILVA, 1018856, 02/2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MAGISTÉRIO / NORMAL DO ENSINO MÉDIO …

Fevereiro de 2006 (Publicado no Diário Oficial nº 281 de 22 de fevereiro de 2006) LEI Nº 321 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (Publicado no Diário Oficial nº 243 de 31 de dezembro de 2001) Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER. ÂNGELA PATRICIA DRESCHER SOARES- RU 726177 MARCIA ALESSANDRA CHINVELSKI BECKER- RU 56469 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO – MAGISTÉRIO/ NORMAL DE NÍVEL MÉDIO SANTA HELENA – PR 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ÂNGELA PATRICIA DRESCHER SOARES- RU 726177 MARCIA ALESSANDRA CHINVELSKI BECKER- RU 56469 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO – MAGISTÉRIO/…

[pic] FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA Credenciada pela Portaria Ministerial N.º2000 – D.O.U. de 05/05/2000 Relatório de Estágio – Magistério Ensino Médio UTA – Didática; Currículo Escolar; Formação de Docentes; Pesquisa e Prática Profissional. Grupo - Andréa dos Santos Prince…

INTRODUÇÃO Esse relatório tem como tema, o Estágio Supervisionado – Magistério/Normal de Nível Médio, na qual foi feita no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco – PREMEN. Acompanhei o professor nas aulas, me propus a auxiliá-lo, colaborei com pesquisas para ter mais facilidade de trabalhar com os alunos exclusos. Os objetivos do Estágio Supervisionado – Magistério/Normal de Nível Médio é a organização histórica, legal e curricular de curso de formação de professor em nível…

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial, de 25/01/2012 LEI Nº 892 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 “Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB), e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e…

LEI MUNICIPAL nº 242 de 16 de março de 2007. Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de América Dourada e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o Plano…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA SONIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO – RU: 827216 RELATÓRIO DE ESTÁGIO – MAGISTÉRIO/ NORMAL DE NÍVEL MÉDIO TELÊMACO BORBA 2014 FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA SONIA MARIA DE OLIVEIRA RIBERIO – RU: 827216 RELATÓRIO DE ESTÁGIO – MAGISTÉRIO/ NORMAL DE NÍVEL MÉDIO Trabalho apresentado à disciplina de Estágio – Magistério/ Normal de Nível Médio, no curso de Pedagogia a Distância da…

II DOS OBJETIVOS Art. 2º CAPÍTULO III DOS CONCEITOS Arts. 3º e 4º CAPÍTULO IV DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SEÇÃO I Das Categorias Funcionais Arts. 5º e 6º SEÇÃO II Dos Cargos Arts. 7º, 8º e 9º SEÇÃO III Da Estrutura da Carreira Arts. 10, 11 e 12 SEÇÃO IV Do Desenvolvimento da Carreira Arts. 13, 14, 15, 16, 17 e 18 CAPÍTULO V DA JORNADA DE TRABALHO Arts. 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 CAPÍTULO VI DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS Arts. 33, 34,…