Orçameno participativo

CONSIDERANDO que esses processos costumam contar com reuniões abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o Executivo Municipal; CONSIDERANDO que as assembléias são realizadas em subregiões municipais, bairros e distritos, em discussões territoriais e/ou temáticas, inclusive elegendo conselheiros e delegados que representarão o território ou a temática; CONSIDERANDO que os conselheiros eleitos, com mandato anual, formam o Conselho do Orçamento Participativo que, além de dialogar diretamente com os representantes do Executivo Municipal sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também poderão propor reformas nas regras de funcionamento do Programa; RESOLVE: Art. 1º. O Orçamento Participativo (OP) é um programa de democratização e descentralização da administração pública que visa assegurar a participação popular na gestão municipal, com base no Art. nº 230 da Lei Orgânica do Município de São Carlos, possibilitando a fruição pelos munícipes dos direitos de: I. Participar do processo de definição e implementação das políticas, planos, programas e projetos de obras e serviços públicos; II. Controlar e fiscalizar as obras e serviços públicos e os seus mecanismos de financiamento, gerenciamento e execução, bem como a participação da iniciativa privada nos empreendimentos públicos; III. Apoiar a constituição de associações representativas para promoção de direitos difusos e/ou coletivos, contribuindo no planejamento e execução de obras…

Teófilo Otoni/MG possui um percentual significante de ocorrências de desastres, entre eles, no bairro Jardim das Acácias que apresenta várias regiões degradadas, com erosão acelerada e alguns casos de deslizamentos de terras registrados. O estudo em campo busca avaliar, compreender e apontar as causas das ocorrências, propondo métodos de ações preventivas e de recuperação da área afetada. Palavras-chave: Degradação do Solo, Erosão, Ocupação Desorganizada, Políticas Ambientais. …

Asteraceae Asteraceae Classificação científica Reino: Plantae Divisão: Magnoliophyta Classe: Magnoliopsida Ordem: Asterales Família: Asteraceae Asteraceae é a segunda maior família do grupo que apresentaflores em sua composição. Seus representantes mais comumenteconhecidos são as margaridas, os crisântemos e os girassóis. Ao lado uma amostra de 12 espécies diferentes representantes desta família. Segundo a informação advinda do Jardim Botânico Royal, a família das…

MODELO DE PLANO ANUAL - JARDIM II criado por ostras 17:09 — Arquivado em: TAGS — Tags:JARDIM II, PLANO ANUAL — PLANO DE ENSINO Turma: Jardim II ( PERÍODO INTEGRAL) PESSOAL, ESTE É MAIS UM MODELO DE PLANO ANUAL QUE PEGUEI NA NET NO BLOG http://jardimdatiadani.blogspot.com/search?updated-max=2011-01-16T08:43:00-08:00&max-results=20. O PLANO FOI FEITO POR DUAS PROFESSORAS ( Andreia Dedeana) E ESTÁ MUITO BOM E ELAS UTILIZARAM OS CONHECIMENTOS DO RCNEI (Referencial Curricular…

BOA VISTA II 234 DIC VI 17 PARQUE ITAJAÍ ­ 3a. fase 54 PARQUE ITAJAÍ ­ 4a. fase 117 DIC V ­ 2ª fase 50 DIC V 2ª fase – JARDIM ARUANÃ 96 DIC V 3ª fase – JARDIM MARIGHELLA 181 DIC V ­ 4ª fase 69 PARQUE DA FLORESTA 1.301 PADRE ANCHIETA 71 JARDIM SÃO JOSÉ 750 JARDIM SÃO LUIS 676 JARDIM CONCEIÇÃO 61 VIDA NOVA 2.304 JARDIM TELESP 306 VILA ESPERANÇA 562 TOTAL DE LOTES URBANIZADOS: 6.940 1994 1994 1990 1996 1996 1994 1999 1999 1994 1996 1996 1999 1999 1999 1993 1998 1998 Atendimento…

|Síndico |- Manter uma boa comunicação com o zelador | | | |- Exigir que o zelador verifique o livro de ocorrência e notifique-o | | |Zelador…

Ambiental – DESA Diagnóstico Ambiental do Meio Urbano – Bairro Cidade Jardim (Belo Horizonte - MG) Cecília Moreira de Barros Danilo Coelho do Carmo Edilaine Gomes da Silva Fábio Soares dos Santos Gabriela Raíssa Martins Maciel Lara Ghiotto Mendes Leandro de Matos Renata Leandro Rodrigues Belo Horizonte Novembro de 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Escola de Engenharia Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental – DESA Cecília Moreira de…

GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PLANO DE NEGÓCIO ENGETEC: SERVIÇOS E INSTALAÇÕES São Luís 2015 ADILTON ROCHA NEVES BRUNA RAFAELLA DA SILVA CASTRO CPD:10687 ERNANDO FONSECA FERREIRA CPD:11449 INALDO MENDES DE MATTOS CPD 10358 LEYDIMAR DIAS CPD:982490 JONH ISLEY QUELEN CASSIA GOMES DOS SANTOS CPD 10742 ROSINEIA BARROS PACHECO CPD: 989903 PLANO DE NEGOCIO ENGETEC: SERVIÇOS E INSTALAÇÕES Plano de negócio apresentado à disciplina Empreendedorismo, Como requisito…

MINUTA DE ESTATUTO Capítulo I Da Constituição e Finalidade Da Organização Administrativa Seção I Da Constituição Art.1°. – A Unidade Executora, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIO MONTERREY, fundada em 13 de março, no Centro Municipal de Educação Infantil Cacilda de Oliveira Nogueira é uma associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com atuação junto ao referido Centro Educacional, com sede e foro localizados na Rua Allan Kardec, nº 386, Jardim…

Lar “O paraíso do idoso” Animação: Motricidade grossa/Objetivos gerais Animação física ou motora, incluindo a animação sensorial (exercícios de motricidade, coordenação e mobilidade de forma a manter ou melhorar os índices de independência do utente. Plano de atividades Anual 2014 Atividades Objetivos Metodologia Materiais Dias da semana Horário Projeto “Vida saudável” Ginástica Sénior Trabalhar o corpo como um mecanismo harmonizador, respeitando as emoções e…