Pgr Mineração Subterranea

equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação 46.61-3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 46.62-1 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 46.64-8 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médicohospitalar; partes e…

constatada a nocividade e a permanência nos termos do art. 236, aplica-se às seguintes situações: I - quinze anos: trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos; ou II - vinte anos: a) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto); ou b) trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.…

surgiram dezenas e dezenas de caixas de aposentadorias e pensões, sempre por empresa. Assim, os benefícios da Lei Eloy Chaves foram estendidos aos empregados das empresas portuárias, de serviços telegrá cos, de água, energia, transporte aéreo, gás, mineração, entre outras, chegando a atingir o total de cento e oitenta e três caixas de aposentadorias e pensões, que, posteriormente, foram uni cadas na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. …

como proprietários. IV – o jus possidendi é o direito de posse fundado no direito de propriedade. (A) somente a II e a IV estão corretas. (B) somente a II está correta. (C) somente a IV está correta. (D) somente a I e a IV estão corretas. 28. (19.º PGR/MPF – Procurador da República 2002) Em matéria de posse, é correto afirmar que: (A) o justo título gera presunção, juris et de jure, de boa-fé; (B) o direito de retenção tem seu fulcro na cláusula geral de boa-fé, subjacente a todos os…

monetária lastreada em índices oficiais. 382/3494 4.4.2.5.5.4 Usufruto de florestas ou minas Atina esta modalidade ao direito de usar e gozar de jazidas, minas ou florestas, permitindo-se ao usufrutuário, respeitada a legislação especial (Códigos de Mineração e Florestal), a extração de frutos de tais ambientes provenientes, cabendo às partes a fixação dos limites da exploração. 4.4.2.5.6 Extinção Personalíssimo que é, a morte do usufrutuário dará ensejo à extinção mediante…

opinião de Hely Lopes Meirelles: “entre nós, os estágios antecedentes da codificação administrativa já foram atingidos e se nos afiguram superados pela existência de vários códigos parciais (Código da Contabilidade Pública, Código de Águas, Código da Mineração, Código Florestal etc.)”.22 Outra informação importante: a falta de codificação não induz à ausência de autonomia. O ramo pode ser autônomo e não estar codificado, como é o caso do próprio Direito Administrativo. Portanto, não se…