PROJETO DE ASSISTENCIA TÉCNICA OBJETIVANDO CAPACITAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ADEQUAÇÃO/ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

deste Projeto, é realizar a capacitação os membros das Comissões Coordenadoras, através dos avaliadores educacionais - AE. Esta capacitação incluem orientações para a estruturação do diagnóstico da realidade educacional que fundamentará a análise e definição das metas e estratégias dos planos municipais de educação e, também, a preparação de Projeto de Lei a ser encaminhado para o executivo e, posteriormente, ao legislativo. Neste contexto, reafirmando a importância do planejamento para a melhoria da educação e a singularidade do momento para delinear políticas públicas com base na estruturação do Sistema Nacional de Educação – SNE, considerando o novo Plano Nacional de Educação(Lei nº 13.005/2014), o Ministério da Educação MEC, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, desencadeou apoio técnico, envolvendo a articulação entre a SASE/MEC, juntamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e a Coordenação nos estados constituída pela Secretaria Estadual de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais – UNDIME Seccional, para a adequação ou a elaboração dos planos municipais de educação. Quanto ao PEE-RO, uma comissão criada pela SEDUC-RO elaborou um documento base sobre o PEE-RO e foi debatido em 13 conferencias regionais com a participação de diversos segmentos da sociedade. Nestas conferencias foram eleitos delegados, sendo um para cada meta, tendo um total de 20 delegados por regionais…