Penas Proibidas Humanidades Das Penas Paritaria Valorativa

da clientela, o que envolve, portanto, negociação e recriação, a autora mostra, de acordo com Pena, que “ao invés de uma oposição entre uma clientela tradicional e personalista e uma 43 SOCIEDADE, ESTADO SOCIED ADE, ESTADO E DIREITO À SAÚDE autoridade burocrática universalista e racional, o que surge é uma espécie de contrato simbólico sobre o valor da política revitalizadora daquela tradição” (Pena, 1990: 159). Desse modo, não são apenas os remetentes que trazem para o seu campo…

coisas etc. Não há dúvida de que subsiste vigoroso elo entre o Direito Penal e o Direito Tributário, principalmente quanto à “interpretação dos chamados crimes tributários, como também à interpretação e aplicação das infrações fiscais que capitulam penas pecuniárias”40. Esse forte nexo leva o estudioso do Direito Tributário a bem trafegar em terreno do Direito Penal, ao lidar com os conceitos e institutos que lhe são genuínos, v.g., contrabando, descaminho, apropriação indébita,…

manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil –…

relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil –…

não pensa igual a mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade plural; as oportunidades devem ser iguais para todos; quem se perdeu pelo caminho precisa de ajuda, e não de desprezo; toda vida fracassada é uma perda para a humanidade. Por isso m es­ mo, o Estado, a sociedade e o Direito deyem funcionar de m odo a permitir que cada um seja o m elhor que possa ser. Em um mundo que assistiu ao colapso das ideologias de emancipação e redenção, este é um bom projeto…

que contribuíram para a superação de obstáculos que, por vezes, soavam intransponíveis. Aos Professores João Manoel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo e Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, presentes em várias etapas deste trabalho. Lições de humanidade. Ao Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, CESIT, pela oportunidade de participar de pesquisa que estimulou muitas reflexões sobre o mundo do trabalho, contribuindo para reafirmar em mim os sentidos e a importância da regulação…

(UNESCO) 1.1. BREVE HISTÓRICO A água é uma riqueza indispensável, porém muito mal dividida. Sua escassez representa também um problema grave para o desenvolvimento futuro. A disponibilidade de água doce limpa é uma das questões mais importantes que a humanidade enfrenta hoje e será cada vez mais decisiva no futuro, na medida em que a procura crescente exceder as reservas e a poluição continuar a contaminar rios, lagos e cursos de água. A Assembleia Geral das Nações Unidas com o propósito…

BERTOLOTE, 1997). Utilizando o modelo de liberdade no processo educacional para a prevenção ao uso indevido de drogas, poderemos encontrar profissionais envolvidos e conscientes de seu papel, retomando, quem sabe, à educação afetiva, filosófica e valorativa, substituindo a mera transmissão de conteúdos (O MUNDO DA SAÚDE, 1999). Os modelos de prevenção calçados nos modelos jurídicos, 38 moral, e de saúde pública foram utilizados no Brasil, por um longo período, e baseavam-se no…

relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil –…

München, 1993. VVDStRL — Veröffentlichungen der Vereinigung der deutschen Staatsrechtslehrer ZRP — Zeitschrift für Rechtspolitik Notas introdutórias Que os direitos fundamentais constituem construção definitivamente integrada ao patrimônio comum da humanidade bem o demonstra a trajetória que levou à sua gradativa consagração nos direitos internacional e constitucional. Praticamente, não há mais Estado que não tenha aderido a algum dos principais pactos internacionais (ainda que…