Processo civil - execução

Conceito e finalidade da execução. Princípios. Caso Concreto David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. RESPOSTA: NESTE CASO, POR TRATAR-SE A NOTA PROMISSÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO. O DIREITO JÁ ESTÁ MATERIALIZADO NO PRÓPRIO TÍTULO. DESTARTE, DEVERÁ SER PROPOSTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA, DISCIPLINADA NO LIVRO II DO CPC, A PARTIR DOS ARTIGOS 566 E SEGUINTES. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo; b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade; d) nenhuma das alternativas é correta. . resposta: Letra “B”. JURISPRUDÊNCIA (TJDF) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO. RAZOABILIDADE.1.MALGRADO O ENTENDIMENTO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER FEITA NO INTERESSE DO CREDOR, NÃO SE PODE, APENAS EM NOME DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, IGNORAR O…

Colonial · União | |Ibérica · Franceses · Holandeses · Nassau · | |Reação · Expulsão · Bandeirantes · Sertanismo · | |Entradas e bandeiras · Tráfico negreiro · | |Quilombos e quilombolas · Palmares · Ganga | |Zumba · Zumbi · Missões jesuíticas · Guerra | |Guaranítica · Ciclo da pecuária · Mascates · | |Emboabas · Ciclo do ouro · Capitação · Quilombo | |do Campo Grande · Derrama · Inconfidência | |Mineira · I. Baiana · I. Carioca · Abertura dos |…

execução da política econômica. A legislação em vigor - Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 - aprova a Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. Ministério da Fazenda Criação 28 de junho de 1808 Atual ministro Guido Mantega Orçamento R$ 13,22 bilhões (2007) Foram 149 ministros a ocupar o cargo em 200 anos de história. Todos enfrentaram crises. O primeiro…

execução. Princípios. | |Objetivos |Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. | | |Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar)…

| | |Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) | |Estrutura de conteúdo |1. O processo de execução. | | |2. A etapa executiva. | | |3. Conceito e finalidade da execução. …

O Primeiro Reinado (1822-1831) se constituiu como marco inicial dessa nova fase. Dom Pedro I foi aclamado Imperador do Brasil no ano da Independência e permaneceu como maior chefe do país até 1831, ano de sua abdicação. O governo de Dom Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas. A história do Primeiro Reinado foi marcada por fatos importantes para a política…

NO PAÍS DOS TENENTES Código dos interventores: Nome dado ao Decreto nº 20.348, de agosto de 1931, por meio do qual o presidente Getúlio Vargas regulamentou o controle a ser por ele exercido sobre as interventorias federais nos estados. A nomeação de interventores após a vitória da Revolução de 1930 não transcorreu sem problemas. Sentindo-se preteridos, os membros das tradicionais forças políticas locais logo entravam em conflito com as novas autoridades, e desse modo se criavam focos…

primeiros compromissos do governo civil republicano visaram garantir a cooperação dos credores estrangeiros, comprometendo-se o novo regime a pagar dívidas contraídas com eles por cafeicultores brasileiros. O conhecido acordo da dívida externa – funding loan – foi pago às custas de aumento de impostos, paralisação de obras públicas e abandono da ideia de incentivo à indústria nacional. Essa política recessiva e impopular adotada por Campos Sales foi concretizada com o apoio dos…

pois com a independência, teve-se a soberania do Estado, mas Dom Pedro I juntamente com a elite política não criou um Brasil de acordo com sua realidade, desta forma copiou o modelo de parlamentarismo britânico não tendo firmada sua originalidade na designação dos dois principais partidos políticos, ou seja, um Brasil criado com pedaços da Europa e sem originalidade, discorre Eça de Queiróz. Conforme a constituição de 1824, os poderes eram divididos da seguinte forma: o Poder Moderador…

delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de abril. Em 1564, depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX de França determinou que o ano novo seria comemorado no dia 1 de janeiro. Alguns franceses resistiram à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1 de abril.…