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econômica, popular ou equivalente. Observação: pode ser executado por empresa privada. (IN 03, Art. 413, Inc. XXVII) Consórcio É a associação de empresas: - sob o mesmo controle ou não; - sem personalidade jurídica própria; - contrato de constituição e alterações arquivados em Junta Comercial; - objetivo de executar DETERMINADO empreendimento. 11 Escrituração Contábil (IN 03, Art. 413, Inc. XXXVII) Empresa com escrituração contábil regular é aquela que mantém LIVROS…

Técnico EDITAL N° 02/2012 – Médio e Técnico Vilmar Ballin, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82 da Lei Orgânica do Município e à vista do contido no § 2º do art. 29-A da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, a contar da data da publicação do edital de abertura, as inscrições para a prestação de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento dos cargos públicos efetivos de nível Médio e Técnico…

para atenção integral para usuários de álcool e outras drogas. Atenção à população em situação de rua. Tuberculose. Saúde Mental. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: o 1. LEI Nº 11.350 - DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Regulamenta o § 5 do art. 198 da Constituição, o dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2 da Emenda o Constitucional n 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Disponível em:…

perante o Ministério Público, com a negociação de termos de ajuste de conduta; Consultoria jurídica relacionada à legislação ambiental brasileira, nos âmbitos federal, estadual e municipal; Assistência jurídica na captação de recursos externos. Constituição Federal de 1988 – Art. 225 Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 12.651/2012 – Código Florestal Lei 6.902/81 – Área de Proteção Ambiental Lei 5.197/67 –…

da publicação da IN INSS/DC n. 99, de 5 de setembro de 2003, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE, nos termos do item 1.1 da NR-01 do MTE, o LTCAT será substituído pelos programas de prevenção PPRA, PGR e PCMAT. A fim de atender as legislações vigentes do MTE e INSS a LABOR ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA elaborou os dois documentos em conjunto. IV. OBJETIVOS Os objetivos do programa são antecipar, reconhecer, avaliar e…

física. Devido à grande sucessão legislativa acerca do assunto, dúvidas surgem sobre o instrumento legal a ser aplicado em caso concreto. Conceito e características A Emenda Constitucional nº 20/98, ao dar nova redação ao § 1º do artigo 201 da Constituição Federal, estabeleceu que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados aos casos de atividades exercidas sob…

referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho. Nesta época o Comitê da OIT estabelecido em Genebra na Suíça, estudando as condições de trabalho e vida dos trabalhadores no mundo, tomou uma decisão histórica recomendando e tornando obrigatória a constituição de Comissões, compostas de representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo de zelar pela prevenção dos acidentes do trabalho, quando as empresas tivessem 25 ou mais empregados. No Brasil simultaneamente…

Edital; b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; c) Estar quite com as obrigações eleitorais; d) Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; e) Possuir os requisitos exigidos para o…

saneamento, constatou-se que as empresas contratantes nada acompanham da gestão de saúde e segurança das contratadas. As equipes do SESMTs possuem pouca informação sobre as atividades das terceiras envolvidas nas obras, sequer se estas empresas possuem o PCMAT, se realizam os treinamentos admissional e periódicos ou, se mantém a CIPA. Uma das empresas considera que como as obras são executadas por empresas de grande porte, essas " adotariam o rigoroso cumprimento da legislação". Em…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS art. Artigo ASO Atestado de Saúde Ocupacional BACEN Banco Central do Brasil CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CA Certificado de Autenticação CAT Comunicação de Acidente do Trabalho CF Constituição Federal CFC Conselho Federal de Contabilidade CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNH Carteira Nacional de Habilitação CPF Cadastro de Pessoa Física CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DIRF Declaração do…