Partir Da Compreensão Do Texto De Barbieri Et Al é Correto Afirmar Que

CONSTITUCIONAL N o 71 Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: "Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui…

aprovação de leis ambientais básicas desde 1981. – Dr. Paulo chefiou também várias delegações oficiais brasileiras e recebeu por duas vezes a Ordem de Rio Branco. Foi vice-presidente do Fábio Ávila Editor 6 7 Antes de encontrarem o rol de textos constantes desta obra, permitam-me revelar um pouco daquilo que auxiliou PNN a realizá-la. Em 2002, por gratidão pelo prefácio de PNN a um livro que eu havia escrito, visitei-o na companhia de seu amigo Paulo Bastos Cruz. Enquanto…

mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Iago Beccaria Santos contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia que, de forma equivocada, incluiu o impetrante no Quadro Efetivo da Polícia Militar na data de 21/03/2007, quando o correto seria 1/12/2006. Esclarece o impetrante que prestou concurso público para suprimento de vagas na Polícia Militar de Rondônia, tendo obtido aprovação com classificação final na 715ª colocação. Aduz que, amparado por decisão…