ARTIGO

democrático de participação do povo no governo é uma conquista muito importante, os direitos políticos compreendem os institutos relativos ao direito de sufrágio, sistemas eleitorais, hipóteses de suspensão dos direitos políticos. O artigo propicia ao leitor de maneira clara, objetiva e de fácil compreensão, um panorama geral dos direitos e deveres políticos e dos fatores que podem causar a suspenção ou perda desses direitos. Palavras-Chave: democracia, sufrágio, voto, direitos políticos. ABSTRACT This article was conducted as part of the activities developed in the discipline of Scientific Methodology aims to analyze the fundamental aspects of political rights and tools that people can use to participate in democracy in the Brazilian State in accordance with the principles listed in the Federal Constitution. The democratic right of participation of the people in government is a very important achievement, political rights include the institutes for the right to vote, electoral systems, political rights suspended hypotheses. The article provides the reader clearly, objective and easy to understand, an overview of political rights and duties and the factors that may cause the suspension or loss of these rights. Keywords: democracy, suffrage, vote, political rights 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 1º, I como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania. Para que a soberania esteja em conformidade com a democracia…

Organização das Nações Unidas: Tutela Internacional e Reativação do Conselho de Tutela ! Igor Lima da Silva1 ! Sumário: 1. Introdução. 2. Histórico; 3. Tutela Internacional. 4. Administração Territorial Internacional 5. Prospecto. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tem como escopo a breve análise do poder de ocupação e dos Sistema de Administração Territorial Internacional, Ocupação e Tutela, enfatizando a maneira que os diferentes…

Plano de aula – 2º ano do Ensino Médio “Ensinar é aprender em dobro.” Joseph Joubert 1) Apresentação e Justificativa da Proposta de Aula Tema: “O Destino Manifesto” Proposta: Analisar o momento em que se encontravam os Estados Unidos, à “criação” do Destino Manifesto e o que motivou a crer em tal coisa. Levar em consideração os acontecimentos e o sentimento de nação a qual tomava conta os estadunidenses, em relação às conquistas/invasão de novos territórios, problematizando…

permitiriam a viabilidade prática da participação popular. PALAVRAS-CHAVE: Democracia. Democracia representativa. Democracia semidireta. Mecanismos de participação popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular. ABSTRACT: Representative democracy demonstrates signs of crisis and it is more and more distant of popular desires. In face of these circumstances, States that look for supporting democracy are establishing instruments for popular participation in their laws as a…

históricos, a natureza funcionou como um meio que hoje poderíamos definir conceitualmente “biopolítico” na estruturação de dinâmicas de soberania e poder. De certa maneira, os discursos produzidos acerca da natureza e dos elementos que a compõem, participam de uma dinâmica complexa de elaboração de narrativas, que se apresentam enquanto um ato de verdade e um instrumento pedagógico de construção e direcionamento do olhar do homem hodierno. Como objeto central do presente artigo,…

regulate them, leaving it to private companies the responsibility for carrying out such essential services in order to provide society, under the regulations set forth by the state. Thus, we will make a analysis of these two theories, i.e., the theory of "Social Welfare State" and the theory of "Neoliberal State" as well as the inclusion of these in the Brazilian State and its reflections, before a world that now experiences the economic and social phenomenon of globalization. For that,…

em que pese o irreversível processo de formação de blocos regionais de países, não podemos aceitar o desrespeito a cultura, peculiariedades e direito doméstico de cada um dos países integrantes do bloco. Assim, a única alternativa que nos resta é tentar preservar a cultura, costumes e características de cada país via um direito de integração.No caso específico da América Latina temos um processo de integração incipiente, que esbarra no individualismo de cada país latino americano, na…

Edlllon, " el<l Copyri/iht © Edilions du 5<'1<11.1997: Copyrighl © 1999. Lil'raria Manins Fonk,~ _Edl/ora Ltda" Silo Paulo. pura a p,-,'senle ed,(ao I' SUMARIO edi~o 1999 4' tiragem 2005 Tradu~o MARIA ERMANTlNA GALVAO Revisiio da tradu~o Eduardo Brandao Revisiio gnifica Marcia da em: N6boa Leme Andria Swhe! M. da Slim Produt;iio graficli Gaaldo A"'e.I' Paginat;iiolFotolitos Studio 3 Desenvolrimenlo EdilOrial dl: • re du rogramme de panicipation iJ la publication.…

Anotações da matéria ministrada pela Professora Heloísa Fernandes, no segundo semestre do ano de 2011, na Faculdade de Direito de Curitiba. Ricardo Krug ricardokrug.com @ricardokrug ricardoakrug@gmail.com +55 41 9999.1515 Le plan de cet écrit est assez simple. Nous avons trois questions à nous faire: 1. 2. 3. Qu'est-ce que le tiers état ? Tout. Qu'a-t-il été jusqu'à présent dans l‟ordre politique ? Rien. Que demande-t-il ? À y devenir quelque chose. O que é o Terceiro Estado? …

__________________________________________________ Professor Mestre Alessandro Martins Prado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul __________________________________________________ Professor Mestre Juliano Gil Alves Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul __________________________________________________ Professora Delaine Oliveiro Souto Prates Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Paranaíba, ____/____/____. “Não to mandei eu? Esforça-te e tem bom ânimo;…