Os Tipos De Seguros Existentes No Brasil E Tudo Que Rege

esforço foram discutidas no âmbito da Conferência Internacional sobre os Cuidados Primários em Saúde, realizada em Alma Ata, em 1978, outras formas de organização das práticas de saúde, com objetivos voltados à promoção e prevenção de agravos. No Brasil a maior expressão de um esforço realizado com esse objetivo é o Programa Saúde da Família. No entanto esses modelos não impactaram substancialmente o modo de produção do cuidado, permanecendo o processo de trabalho sob a hegemonia flexneriana. As

do art. 8º da MEDIDA PROVISÓRIA n.º 340/2006, convertida na LEI N.º 11.482/2007 e dos arts. 19, 20 e 21 da MEDIDA PROVISÓRIA nº 451/2008, convertida na Lei Nº 11.945/09, alterando os arts. 3º e 5º da Lei n.º 6.194/74 c/c 8.441/92 (Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT), pelos vícios formais e materiais _____________________________________________________________________________ 1…

Constituinte serão levantados nessa apresentação. 2 ASPECTOS HISTÓRICOS 2.1 Constituição de 1988 e sua trajetória A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o…

Calestine1 RESUMO Este artigo tem como objetivo de pesquisa a questão da acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD), na sociedade e mais especificamente nas escolas da rede estadual de ensino, através da revisão de literatura existente sobre o tema e a legislação que garante direitos sociais universais para as PPD. Foi feito uma analise de como as escolas públicas estaduais de Maringá oferecem a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, partindo dos…

de turismo seriam responsáveis objetivamente pela intermediação ou execução direta dos serviços ofertados e solidariamente pelos serviços de fornecedores que não puderem ser identificados, ou, se estrangeiros, não possuírem representantes no País (BRASIL, 2008b, p. 15) Duas correntes se firmaram a partir de então, aqueles que defendem as agências de turismo (de modo geral, agências de viagem e operadoras) e aqueles que defendem o CDC. O primeiro grupo diz que a responsabilização das…

podendo morar com a proteção do proprietário. É uma situação muito próxima da escravidão, a única diferença era a condição de humano e o castigo corpóreo (pois este não sofria castigo físico), apesar de que precisava de autorização do senhor feudal para tudo. Também não há que se falar em matéria trabalhista, porque não há normas trabalhistas que o protegiam. Nessa época, o trabalho indignificava o homem, porque para ser considerado culto e dominador devia conhecer músicas, artes,…

hoje se conhece como seguridade social ao ser instituído o seguro-doença obrigatório em 1883 para os trabalhadores da indústria, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e Estado; o seguro acidente de trabalho em 1884, custeado pelo empregador e em 1889, o seguro de invalidez e velhice custeado pelos trabalhadores, empregados e Estado. Cumpre ressaltar que as leis instituídas por Otto Von Bismark, que criaram os seguros sociais foram o embrião para o advento da…

Eloisa e a Maria Claudiana, por terem nos ajudado na realização do mesmo, pois sem a colaboração delas não teríamos conseguindo e ao grupo que se uniu e se esforço imensamente por um único objetivo. AGRADECIMENTOS Agradecemos acima de tudo a Deus, que nos deu persistência e sabedoria para chegar ate aqui. As nossas Famílias, que nos apoiaram e ajudaram em todo esse pequeno percurso. A todos os professores do curso de Gestão de Recurso Humanos, que em alguma forma, nos…

INTRODUCAO 5 2. identificacao inicial do produto 5 2.1 tipo/categoria 5 2.2 nome/marca 5 2.3 conceito do produto 6 2.4 segmento do mercado para qual esta destinado 6 2.5 posicionamento de mercado desejado 6 3. ambiente mercadologico 6 3.1 Origem e histórico do segmento 6 3.2 Ameaças e oportunidades atuais 7 3.3 Potencial de mercado existente para o produto no ambiente 7 3.4 Empresas líderes,…

legislações permitiam ao marido quando traído o direito de matar tanto a esposa quando o indivíduo que estivesse fazendo parte do ato sexual, com a condição de que este último não fosse de "maior condição que o marido". Mesmo assim, já existia no Brasil à época do Império, punição para o crime de adultério, e que persiste até dos dias atuais. Contudo, os que fossem considerados como os que não tinham intenção de praticar ato delituoso tinham a possibilidade de ser absolvidos. Com a Proclamação