Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

lei; poder legítimo. Pode também ser entendido o direito como sendo a ciência das normas obrigatórias que disciplinam a relação dos homens em sociedade; jurisprudência. É o conjunto das normas jurídicas vigentes num país. É, também, o complexo de normas não formuladas que rege o comportamento humano; lei natural. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Segundo Miguel Reale, o direito é “a vinculação bilateral atributiva da conduta para realização ordenada dos valores de…

dIREITO COMO CIENCIA 2. O DIREITO COMO CIÊNCIA (epistemologia jurídica). 2.1 –Direito no mundo das ciências – A Técnica Jurídica. O CONHECIMENTO CIENTÍFICO Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar o objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. (Goffredo Telles Júnior). A palavra "ciência" tem sua origem no termo latino scientia, que…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, SEGUNDO MIGUEL REALE 1. COMEÇANDO POR VILA BOA, UM PEDAÇO DE BRASIL COLONIAL Fundada em 1727 por Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, com o nome de Arraial de Sant'Ana e, mais tarde, 1739, tendo seu nome alterado para Vila Boa de Goiás em Homenagem aos seus primitivos habitantes, os índios Goyanases, e mais recentemente sendo chamada de Cidade de Goiás, ela‚ uma típica cidade colonial, muito semelhante às cidades…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito CÓDIGO CRÉDITOS CH (horas) PRÉ-REQUISITO 72 - EMENTA: Introdução à ciência do Direito. Técnica Jurídica. Métodos. Sistema Jurídico. O Direito e as Ciências afins. Direito e Moral. Teoria tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Metodologia da ciência do Direito. Estrutura da norma jurídica. Validade da norma jurídica. Classificação das normas. Fontes do Direito. Direito subjetivo. Hermenêutica. Integração e aplicação do Direito. Lacunas…

um conjunto de regras que possui o tipo da unidade que entendemos por sistema. (hans kelsen) O direito tutela comportamentos humanos. Para que esta garantia seja possível é que existem as regras jurídicas. Devem ser observadas como instrumentos de salvaguarda e amparo da convivência social. (miguel reale) Pluralidade de Significações do Direito – Cinco realidades fundamentais Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito…

LEIS NATURAIS E LEIS ÉTICAS: Teoria e Prática. Maria das Dores Pereira Cleonice Bernardini RESUMO Este estudo funda-se em textos do livro de Miguel Reale, Introdução à Filosofia, onde apresenta clara e crítica exposição das principais correntes filosóficas, lançando base à teoria do conhecimento, focando as leis naturais, éticas na teoria e na prática. Conceitua filosofia como conhecimento de caráter universal, realizando a distinção entre a metafísica…

1.0 A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A discussão de o Estado ter ou não uma personalidade jurídica e sua conclusão, interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Hobbes afirmava: “À multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim “civitas”. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou melhor, (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus Mortal, ao

Natural foi a denominação da primeira disciplina jurídica dos cursos de Direito no Brasil. Em 1891, a nomenclatura passou a ser Filosofia e História do Direito; em 1895, foram as disciplinas desmembradas em Filosofia do Direito (lecionada no 1º ano) e História do Direito (lecionada no último ano). Em 1912 procedeu-se à reforma do ensino jurídico, sendo criada a cadeira introdutória Enciclopédia Jurídica. Em 1915 a cadeira enciclopédia jurídica foi suprimida pela denominada Reforma Maximiliano

direito pode criar normas e posteriormente surgir regras, como por exemplo: “Todos são iguais perante a lei...”, isonomia, todavia, nova regra cria a hipótese de que essa regra não se aplica a determinadas pessoas, essa regra não deverá ter validade jurídica. Essa pesquisa quanto ao conteúdo do direito é questão fundamental da teoria geral do direito. Desde o início o homem tende a dar explicação para os fatos. Ex.: Código de Hamurabi (vontade divina), depois os filósofos (fundamenta…

Povo é o elemento humano do Estado, composto pelo conjunto de cidadãos, isto é, o conjunto das pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado. Segundo Kelsen, é o âmbito pessoal de validade da ordem jurídica estatal. Não se confundem com povo: a) População – Conceito meramente demográfico: é o conjunto de pessoas que habitam o Estado, independentemente de serem ou não cidadãs. Povo – É o conjunto dos cidadãos do Estado. É um conceito jurídico, pois a definição de quem é ou não