Os Princípios Constitucionais Penais

Das finalidades do Inquérito Policial, como instrumento de apuração das infrações penais, sob o prisma dos princípios e garantias constitucionais em confronto com as demandas midiáticas. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha, Delegada de Polícia. Professora concursada da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (Inquérito Policial). Graduada pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. 1. INTRODUÇÃO O inquérito policial, desde sua inserção oficial no ordenamento…

O poder investigatório do Ministério Público se tomou alvo de constantes debates principalmente entre os operadores do direito, não só por ser matéria controversa, mas também por envolver dois segmentos que trabalham em prol da persecução penal e do cumprimento da lei, quais sejam, o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Os doutrinadores brasileiros divergem acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente diligências investigatórias. A doutrina contrária à investigação

preocupação com as diretrizes a serem adotadas pelos governos em face das questões criminais apresentadas acentua-se cada vez mais. É de se notar que, em parte, esse quadro decorre da crise instalada no funcionamento do sistema de justiça penal, frente à violenta criminalidade que assola a sociedade urbana, bem como das modernas modalidades delitivas, surgidas a partir dos avanços tecnológicos. Mais do que nunca, a discussão se mostra necessária. São…

Teoria Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE THATIANE ELAINE FERREIRA DE AMORIM Art. 387, IV do Código de Processo Penal: Constitucional ou inconstitucional? JOÃO PESSOA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE THATIANE ELAINE FERREIRA DE AMORIM Art. 387, IV do Código de Processo Penal: Constitucional ou inconstitucional? Trabalho apresentado ao Professor Josivaldo Felix de Oliveira da disciplina Direito Processual Civil IV da turma C, turno manhã do

GERAIS FACULDADE DE DIREITO O Direito Constitucional De Apelar Em Liberdade “Uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro” Gustavo Sampaio Nogues Belo Horizonte 2011 Gustavo Sampaio Nogues O Direito Constitucional De Apelar Em Liberdade “Uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro” Monografia…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIFICULDADES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL Carlos Eduardo Adriano Japiassú Alexandra Rosa Adriano Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes Vol. 10 Rio de Janeiro – 2005 Pp. 107-128 http://www.uclm.es/idp © Publicaciones del Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional Real Casa de la Misericordia - C/ Altagracia, 50 13071 – Ciudad Real (España) Tlfno.: (+34) 926 295 234 – Fax.: (+34) 926 295 235 2 O TRIBUNAL…

O SISTEMA ACUSATÓRIO PROCESSUAL PENAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFÍCIO PELO JUIZ DE DIREITO Tema: Será desenvolvido um estudo no âmbito do Direito Público, no que tange à iniciativa probatória de ofício pelo Juiz de Direito antes ou após a propositura da ação penal, num contraste principiológico com o Sistema Acusatório eleito pela Constituição Brasileira de 1988. Problema: A reforma do sistema processual penal trazida pela Lei 11.690/08, quanto à produção de provas

O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do Processo Penal SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DO INQUÉRITO POLICIAL; 3. DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira

Direito Penal e Processual Penal POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO1 Carolina Freitas Paladino2 Mestranda em Direito Processual Penal e Criminologia – Unibrasil - PR; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Professora de Direito Constitucional Curso Professor Luiz Carlos – Curitiba - PR; Professora de Direito…