Os Pensamentos De Cesare Beccaria

judiciário) ao mencionar o mecanismo das leis e sua aplicação, as funções do magistrado, do legislador e do soberano. A interpretação das leis, merece destaque devido a formulação metodológica de interpretação das leis, dentro dos parâmetros do pensamento Aristotélico, isto é, o silogismo maior e a lei , o silogismo menor é o fato praticado pelo agente, a conseqüência é a liberdade ou a prisão. Referente a prisão, Becaria comenta a forma como é determinada a prisão pelo…

Foucault, um dos maiores expoentes da filosofia mundial. No livro em análise, que é fruto de cinco conferências realizadas por Foucault no Brasil no período de 21 a 25 de maio de 1973, o autor faz uma exposição de diversos temas fundamentais do seu pensamento filosófico, tais como os dispositivos criados pela sociedade para controle das condutas, o nascimento do inquérito e do sistema de provas, a vigilância exercida pela sociedade e pelo Estado sobre os indivíduos, dentre outros…

psicopatologia, o manicômio. O crime, neste ponto, era considerado como um germe que pré determinava o comportamento criminoso. Superado o determinismo deste pensamento positivista, a criminologia crítica se insere num contexto de preocupação com o destino do encarcerado e do que fazer para se evitar o encarceramento em massa. Este pensamento crítico advém do fato de que tem-se, hoje, uma legitimação da violência voltada ao encarcerado e desviante, presente em certos segmentos sociais.…

lembro-me de dois ensinamentos exortados por Lacassagne e Beccaria. Alexandre Lacassagne, no passado, já asseverava: “A sociedade tem os criminosos que merece”. Afinal de contas, nós é que dosamos o poder e o dever-ser de cada um. Se somos rígidos demais, teremos celerados cruéis, se formos muito complacentes, teremos criminosos contumazes. Qual a receita certa? O equilíbrio! Como se alcança essa condição equânime? Educando! Beccaria, por sua vez, refletia: “Os países e os séculos…

se refletir, a partir da publicação, em 1764 da obra: “Dei delliti dele pene”, escrita por Cesare Beccaria, a qual combate com vigor o uso da tortura, a pena de morte, a atrocidade das penas e aponta como solução, que a pena seja a plicada apenas para que o delinquente não volte a delinqüir. Há desta forma, uma grande exigência do princípio da Legalidade, inaugurando, a partir das idéias de Beccaria, o Período Humanitário, surgindo logo depois leis que vieram a aderir os preceitos por ele

bem público e impedir os delitos, estas seriam por sua vez inúteis já que fugiriam do propósito de justiça e da própria natureza do contrato social. Capítulo IV – Da Interpretação das Leis Ainda como decorrência dos preceitos antes firmados, Beccaria relata que apesar da sua importância dentro do aspecto de julgamento dos crimes os magistrados não devem e nem podem interpretar as leis penais, uma vez que isto seria função dos legisladores. No intento de que o juiz não aja a sorte de…

sistema carcerário brasileiro. BECCARIA é contra o ato da prisão intempestiva em casos arbitrários como estes: À medida em que as penas forem mais brandas, quando as prisões já não forem a horrível mansão do desespero e da fome, quando a piedade e a humanidade penetrarem nas masmorras, quando enfim os executores impiedosos dos rigores da justiça abrirem os corações à compaixão, as leis poderão contentar se com indícios mais fracos para ordenar a prisão. ( BECCARIA, 2003, p. 28)…

quando as Leis são brandas. A perspectiva de um castigo moderado, porém inflexível, provocará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício horrendo, em relação ao qual aparece alguma esperança de impunidade. BECCARIA (1764)[2] 1. INTRODUÇÃO A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro. O Ministério da Justiça do Brasil estima que o país necessita de mais de 100.000 novas vagas para…

exemplos da imposição, às pessoas, e padrões "normais" de conduta estabelecida pelas ciências sociais. A partir desse trabalho, explicitou-se a noção de que as formas de pensamento são também relações de poder, que implicam a coerção e imposição. Assim, é possível lutar contra a dominação representada por certos padrões de pensamento e comportamento sendo, no entanto, impossível escapar completamente a todas e quaisquer relações de poder. Em seus escritos sobre medicina, Foucault…

sistema carcerário brasileiro. BECCARIA é contra o ato da prisão intempestiva em casos arbitrários como estes: À medida em que as penas forem mais brandas, quando as prisões já não forem a horrível mansão do desespero e da fome, quando a piedade e a humanidade penetrarem nas masmorras, quando enfim os executores impiedosos dos rigores da justiça abrirem os corações à compaixão, as leis poderão contentar se com indícios mais fracos para ordenar a prisão. ( BECCARIA, 2003, p. 28)…