Os Elementos Essenciais Do Estado São Escolher Uma Resp

INTRODUÇÃO Assim com o particular a Administração Pública também deve indenizar, por dano causada aos administrados. Cabe ressaltar que o dano a que o Estado responde é causado por meio dos seus agentes, palavra que tem seu significado independente de servidor. O Estado sozinho não causa danos a ninguém. Agente é aquela pessoa que está a serviço do ente estatal, independente do pagamento de contraprestação por este. Ademais, convém diferenciar os tipos de responsabilização estatal…

DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cláudio Faustino. Banca Examinadora RESUMO O Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no…

onde se criou a CF francesa onde o Conselho de Estado responsável pelos atos adm que não se subordinavam ao poder judiciário, o que eles consideravam como sendo uma verdadeira separação de poderes. - Lei do 28 Pluvioso; que organizou a adm pub francesa - Marco histórico: a responsabilidade objetiva da adm surgiu com o atropelamento de um civil por um “carro” público. O sistema inglês: commow law, por esse o rei não cometia erros, e por isso o Estado so passou a responder por seus…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DISCIPLINA DE PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA Adalberto Nobiato Crespo 2012 Versão 10 1 2 Sumário 1 - A Estatística .................................................................................................................................... 6 1.1 - Fases do Método Estatístico .................................................................................................... 6 1.2 - Definições Básicas da Estatística....................

IV CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Concurso Público REF. EDITAL N° 198/2013 Cargo NÍVEL MÉDIO - MANHÃ ASSISTENTE TÉCNICO- ADMINISTRATIVO MATÉRIA QUESTÕES Língua Portuguesa 01 a 10 Raciocínio Lógico 11 a 20 Noções de Informática 21 a 30 Ética e Direitos Humanos 31 a 40 INSTRUÇÕES 1. Na sua Folha de Respostas, confira seu nome, o número do seu documento e o número de sua inscrição. Além disso, não se esqueça de…

brasileiro alcançou status de direito fundamental antes do final do século XX. Importante reconhecer os direitos de personalidade pois são eles que, se violados, dão ensejo à reparação por danos morais e imateriais. Personalidade é o primeiro bem jurídico pertencente à pessoa, através da própria personalidade, pode-se adquirir e defender outros bens, direitos de personalidade são faculdades jurídicas que têm por objeto os diversos aspectos da pessoa bem como as suas emanações e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$…

Administrativo, Atos Administrativos, Princípios,, Administração Pública, Poder Discricionário. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Ato e Fato Jurídico 11 3 ATOS ADMINISTRATIVOS 14 3.1 Conceito 14 3.2 Elementos do Ato Administrativo 15 3.2.1 Agente Competente e Capaz 15 3.2.2 Finalidade 16 3.2.3 Forma 17 3.2.4 Motivo 18 3.2.5 Objeto 19 3.3 Atributos do Ato Administrativo 19 3.3.1 Presunção de Legitimidade e Veracidade 20 3.3.2…

efeito – o tombamento será averbado na matricula do imóvel. Tem que promover a averbação no cartório de registro de imóvel, junto a matricula do imóvel. Isso acontece para dar efeito erga omnes – conhecimento de todos que há tombamento definitivo. Em São Paulo existe provimento 21/97 da corregedoria onde encontra que o tombamento também será averbado na matricula do imóvel o tombamento provisório. “Art. 13. O tombamento definitivo dos bens de propriedade partcular será, por…

alcançar objetivos que sozinho não conseguiria, superando limitações e desenvolvendo habilidades e aptidões. 45 1.1. TEORIA COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO 46 b) Teoria dos Fatores de Herzbeg 52 2 – Fatores motivacionais ou fatores intrínsecos, são os relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que o indivíduo executa. Estão sob o controle do indivíduo, pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha. Os fatores motivacionais envolvem os sentimentos…