Os Avanços Institucionais No Governo Sarney

.]”. -“[...] A opção não tinha significado na vida cotidiana dos eleitores e era abstrata demais para ser apreendida por pessoas de educação rudimentar [...]”. Pag. 221 – “O Brasil foi definido como uma Republica federativa , com um sistema de governo presidencialista[..]”. -“[...] A constituição de 1934 determinava a obrigatoriedade do voto apenas para as mulheres que exercessem função pública remunerada”. -“[...] Na parte social, enumeram-se os benefícios mínimos que a legislação…

poder com a tortura e mortes. No Brasil, as Forças Armadas tomaram o poder em 1964 e encontraram nas tentativas de guerrilhas e revolta uma desculpa para a repressão feita pelo regime militar. Também no Chile houve, em 1973, um golpe militar cujo governo durou quase 20 anos. A exemplo destes países, os regimes militares da América Latina apresentaram, em maior ou menor grau, traços característicos dos regimes militares do séc. XX - execuções ou massacres, oficiais e para-oficiais,…

produtivo e organizacional, próprios da movimentação das famílias das quebradeiras de coco, quanto a interesses de caráter comercial/econômico de órgãos governamentais e não-governamentais. Já em 14 de março de 1957, através do decreto nº 41. 150 do governo federal, foi criado o Grupo de Estudos do Babaçu que, para Valverde (1957: 3), tinha a finalidade de apresentar, “fundamentalmente, sugestões para o desenvolvimento da produção de babaçu em curto prazo”. Observa-se nisso, um destaque…

outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é…

Introduçao Ditadura é a designação dos regimes não-democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos onde não há participação popular, ou que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.[1] ------------------------------------------------- Estabelecimento e manutenção Estabelecimento de um…

mundo em desenvolvimento, etc.) e de um forte crescimento econômico, mudanças internas e externas levaram a uma sensação de esgotamento dessas estratégias. Com efeito, o modelo de política exterior da década de 1980, das presidências Figueiredo e Sarney, associado ao "desenvolvimento nacional", havia evoluído rumo a uma fase de crise e contradições (Cervo & Bueno, 1992; Cervo, 1994). É nesse contexto que a candidatura Collor de Melo (1989) lança sua plataforma, gerando, em matéria de…

iniciou-se nos anos setenta com governo de Margareth Thatcher na Grã Bretanha e rapidamente se espalhou pelo mundo. De 1977 a 1997, 1865 negócios em mais de 100 países, equivalentes a, aproximadamente, US$ 750 bilhões foram relatados. A onda de desestatização marca um contra movimento na expansão das atividades produtivas do Estado em infra-estrutura, fabricação de insumos básicos etc. Na verdade, a privatização faz parte de um processo mais amplo de mudança institucional de alcance…

tenham sido controlados pelo governo central e a maioria fosse de caráter localizado, o acúmulo dessas tensões sociais e econômicas foi pouco a pouco minando o regime, o que somado aos efeitos causados pelas crises da depressão de 1929 e das eleições federais de 1930, acabaram levando ao movimento de 1930 que pôs um fim a este primeiro período da república no Brasil. República do Café com Leite Ver artigo principal: Política do café com leite Entre 1889 e 1930, o governo foi…

cidadãos pois faltava-lhes próprio sentido da cidadania e a noção de isonomia. O fato é que não havia o poder público stricto sensu, ou seja, o poder que garantisse os direitos civis e a igualdade de todos perante a lei. A independência trouxe grandes avanços no que tange aos direitos políticos, porém os direitos civis continuaram balizados devido a manutenção da escravidão. A Carta Magna outorgada em 1824 previa o sufrágio universal masculino, isto é, votavam homens com 25 anos ou mais…

caracterizou a imposição de frequentes atos institucionais. b) a memória negativa sobre o regime militar é uma realidade comprovada e irrestrita, já que os militares executaram seu projeto de modernização conservadora do país com o intuito mal disfarçado de prejudicar significativos setores sociais. c) os Importantes setores sociais organizados respaldaram o golpe de 31 de março de 1964, contudo se ausentaram de qualquer sustentação política aos governos que se instalaram desde…