Os 50 Melhores Artigos

distribuição do produto entre os credores. A prestação de contas, bem como os documentos probatórios a ela inerentes será apresentada em autos apartados do processo que ao final serão apensados aos autos da falência. Este procedimento visa apenas uma melhor identificação das contas prestadas, pois conforme mencionado tais documentos serão apensados posteriormente aos autos do processo de falência. O juiz ao receber as prestações de contas fará publicar aviso de que as contas foram…

de jornada de trabalho. Afirmou que não lhe foi pago o 13° salário de 2009 e que foi dispensado em 18/10/2010. Diante do exposto, postulou: a) pagamento do 13° salário de 2008; b) pagamento de 2 horas extras diárias, com o adicional de 50% e devidos reflexos. Considerando que a Reclamação Trabalhista foi distribuída à 85ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, redija, na condição de advogado contratado pela empresa, a peça processual adequada, a fim de atender aos…

muitas pessoas que ainda não tomaram consciência do quão necessário é libertar-se da escuridão da ignorância e se inteirar dos acontecimentos ao seu redor tornando-se mais consciente e participativo. O cidadão consciente sabe aonde quer chegar o que é melhor para a sua sociedade, pois ele atua transformando o meio onde vive. Palavras-chave: Leitura, gestão, coordenação, professores, escola. * Graduada em Letras pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC) gestora…

A Ação de Revisão dos Contratos de Crédito Imobiliário à Luz do Art. 50 Da Lei Nº 10.931/04 1. A função social do contrato de financiamento habitacional e as distorções do sistema de crédito imobiliário Não é circunstância recente a proliferação, perante os Tribunais, de demandas visan-do à revisão de contratos de financiamento imobiliário, em especial daqueles firmados no âm-bito do Sistema Financeiro de Habitação. Isto se deve a inúmeras distorções em um sistema que, embora concebido para

contemporânea e também a jurisprudência atual, vem entendendo que a sucessão pode se verificar sem que haja, necessariamente, a continuidade da prestação de serviços. Novas situações no mercado de trabalho fizeram a jurisprudência analisar melhor a adequação dos artigos 10 e 448 da CLT aos casos concretos, pois com a sucessão, ocorriam mudanças significativas no âmbito da empresa, afetando, ainda que de modo indireto, os contratos de trabalho. Nesse sentido, a nova interpretação da…

aplicável ao caso concreto, aplica-se a norma que melhor favorecer o trabalhador. Portanto, no caso do Direito do Trabalho, não se aplica a hierarquia das leis, mas aquele que for mais favorável. Examinemos dois exemplos para melhor elucidação: A CLT prevê que ao trabalho noturno seja dado um adicional de 20% sobre a hora normal. Neste caso, se uma Convenção Coletiva estabelecer que para determinada categoria este trabalho seja remunerado com 50% sobre a hora normal, aplica-se a…

no artigo 226, parágrafo 6 da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Em face de ROGER, brasileiro, microempresário, portador do RG n.....º, CPF nº..., residente e domiciliado na...., pelos fatos e direitos a seguir expostos: I – DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A requerida pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurados no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei Federal…

50 ARTIGOS FATORES DE INOVAÇÃO PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL Mauricio Fernandes Pereira Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. E-mail: mpereira@cse.ufsc.br [Brasil] Mariana Grapeggia Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC E-mail: grapeggia@sc.sebrae.com.br [Brasil] Magnus Luiz Emmendoerfer Doutorando…

no artigo 226, parágrafo 6 da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Em face de ROGER, brasileiro, microempresário, portador do RG n.....º, CPF nº..., residente e domiciliado na...., pelos fatos e direitos a seguir expostos: I – DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A requerida pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurados no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei Federal…

GINCANA 214: O Incêndio de 1969: Os 50 anos de história do Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo, iniciam em 1958, quando passa a funcionar, extra oficialmente, o curso “artigo 91”, chamado de supletivo, no salão paroquial da Matriz Santa Inês. Entre os anos de 1959ne 1962, o “artigo 91” passa a ser o curso oficial, com a administração da escola Espírito Santo. O atual Érico passa a ser denominado Espírito Santo B. No dia 1º de maio de 1963 passa a funcionar o Ginásio…