Orçamentos E Impostos Em Contesto Privado

contrabandeados e/ou produzidos sob padrões trabalhistas e tributários bastante diferentes do regime brasileiro. Assim, caso a empresa opere em pequena escala, torna-se mais vantajoso agir na informalidade, para não comprometer a receita com o pagamento de impostos e manter competitividade frente aos produtos oriundos de práticas desleais de comércio. Esse grau de informalidade gera uma competição espúria entre as empresas formais e informais, o que dificulta ainda mais a…

previstos nos arts. 152 a 197 do ECA, inaplicável quando o direito processual é o da ação civil pública. O direito à saúde não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas no sentido de reduzilo ou de dificultar-lhe o acesso. Por isso, diante do imperativo constitucional, descabe ao ente público se esquivar do ônus que lhe é imposto, com argumentos de dificuldade de proporcionar tratamento adequado a todos ou mesmo restrições orçamentárias. O SUS é composto pela União,…

meus alunos... Anexei o pequeno influxo de renda que recebia das aulas ao dinheiro retirado das bilheterias que repartíamos dos nossos shows, mais uma merreca que pingava dos aluguéis do equipamento... acabava chegando ao final do mês com um orçamento “ hippongamente” bem confortável... No meio daquele ano de 1976, ia fazer 19 anos, haveria de acontecer um grande marco do rock nacional: o Festival de Saquarema! Quem estava organizando era o meu eterno tutor, o Nelsinho, e o Vímana…

intelectuais desempenhariam suas funções, a sociedade civil e a sociedade política: “Pode-se fixar dois grandes ‘planos’ superestruturais: o que pode ser chamado de ‘sociedade civil’ (isto é, o conjunto de organismos chamados comumente de ‘privados’) e o da ‘sociedade política ou Estado’, que correspondem à função de ‘hegemonia’ que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e àquela de ‘domínio direto ou de comando’, que se expressa no Estado e no governo jurídico.”24 A…

comparação com as que se poderia observar ou imaginar em sociedades onde o casamento fosse preferencial com a filha da irmã do pai, acarretando (mesmo na ausência de regra prescritiva) um encurtamento correlativo dos ciclos.' Em outras palavras, não contesto que entre as formas prescritiva ou preferencial de um tipo qualquer de casamento não se possa fazer uma distinção de ordem ideológica. Mas os termos extremos sempre admitem uma série contínua de aplicações intermediárias. Faço o…