Origens Da Lei

e no segundo membro pelo passivo e capital próprio da empresa. Na contabilidade e no direito, a palavra "balanço" decorre do equilíbrio ou da igualdade expresso nas seguintes fórmulas contábeis: Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo Aplicações = Origens. O balanço patrimonial é obrigatório para todos empresários e sociedades com duas exceções previstas (empresários rurais e microempresas) e sua estrutura é uma conseqüência das partidas dobradas aonde para um ou mais crédito existirá um…

BRASÍLIA MAIO DE 2013 CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA BRASÍLIA MAIO DE 2013 UNIDADE 4 HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E ESCOLAS HERMENÊUTICAS ÍNDICE: 1 Introdução. 2. Espécies de Interpretação 2.1 A interpretação quanto à origem ou fonte. 2.2 Interpretação quanto à natureza ou os elementos. 2.3 Interpretação quanto aos efeitos ou resultados. 2.4 Observações relevantes para a interpretação em geral. 3 Considerações Finais. 4 Referencial Bibliográfico. RESUMO:…

de tráfico de entorpecente. Declarou-se, assim, a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei nº 11.343/2006. As razões da decisão foram resumidas no informativo nº 665: Tráfico de drogas e liberdade provisória – 1 O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente habeas corpus — afetado pela 2ª Turma — impetrado em favor de condenado pela prática do crime descrito no art. 33, caput, c/c o art. 40, III, ambos da Lei 11.343/2006, e determinou que sejam apreciados os requisitos previstos no art.…

Lavagem de Dinheiro vs Contadores Lei nº. 12.683, de 2012 Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. O que é lavagem de dinheiro Lavagem de dinheiro é uma expressão que se refere a práticas…

Lei nº 7.392 de 07/04/2010 Publicado no DOE em 9 abr 2010 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I - DEFESA VEGETAL CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei fixa os fundamentos, define os objetivos, prevê sanções e estabelece as ações de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Pará. § 1º Para os efeitos desta Lei,…

1)Para Durkheim, quais eram os objetivos da Sociologia? Compreender o funcionamento da sociedade capitalista de modo objetivo para observar, compreender e classificar as leis sociais, descobrir asque são falhas e corrigi-las por outras mais eficientes. A sociologia entende-se como fato social, fenômenos que se dão no interior de uma sociedade, certa generalidade e algum interesse social. Comoobjetivo, a sociologia para a sociedade é algo exterior e prevalece sobre os indivíduos, ele afirma que

Heteronomia é o contrário de autonomia, e é quando um individuo se sujeita à vontade de terceiros ou deuma coletividade. É um conceito básico do Estado de Direito, em que todos devem se submeter à vontade da lei. Heteronomia é uma palavra de origem grega. Segundo a geteronomia, a lei é imposta aoindivíduo, pode ser criada por um determinado Governo, por um bloco econômico, ou um órgão internacional, como a ONU. A consciência moral evolui da heteronimia para a autonomia, ou seja,…

área) Resp. A relação entre eles é que se aproximame seafastam, aproximam-se porque a ciência se refere ao real; afastam-se porque a ciência abstrai a realidade para compreendê-la melhor. Ex: Quando um fruto cai da árvore é fatocotidiano,formular a lei da gravidade é fato científico. 2. Explique o que é senso comum. Dê exemplos desse tipo de conhecimento. Resp. Senso comum é o conhecimento humano que acumulamos para facilitar onossodia-a-dia, esse conhecimento percorre, que vai do…

em destaque a origem divina do direito e seu caráter permanente e imutável, ontem, hoje, amanhã, em todas as nações e para todos os tempos, em sua obra De República. 2. Escola Teológica Se assemelha à Jusnaturalista, porém no seu entender a origem do direito não estaria ligada apenas indiretamente à Divindade, mas sem diretamente, já que as primeiras leis não teriam sido simplesmente inspiradas por Deus, mas escritas e outorgadas por Ele. ELE teria elaborado as primeiras leis,…

Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-d Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-da-penha-reflexos-socio-juridicos-e-acao-penal-n... Classificação: 100% - ‎2 votos 01/03/2011 - É num universo de desigualdade material entre os gêneros que surgem as ... Num passado não tão distante, a intensidade da relação de poder entre gêneros, imposta ... É o caso da Lei Maria da Penha, que