Ordem Economica Constituiçao De 1988

Resenha A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988 Luana Caroline da Silva O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade…

apontar os fatos que antecederam e marcaram a nossa história antes da assembleia Constituinte de 1988, os avanços contidos, as inovações e características da carta magna de 1988, os quais abriram novas possibilidades para a construção de um país democrático e por fim apontaremos para o fato da Constituição de 1988 ser um marco fundamental na história do nosso País, tendo com isso sendo apelida de constituição cidadã. Palavras-chave: história, constituinte, cidadã ABSTRACT: Keyswords:

Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário: 04 Empresa Millenium Distribuidora: 05 Principais particularidades de Empresa e Empresário: 07 A função social da empresa: 09 Função social da empresa em face da Constituição Federal de 1988: 11 Princípios gerais do Direito Cambiário: 12 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva é coerente e adequado à atualidade? 18 Conclusão: 24 Referências Bibliográficas: 25 …

Formação Constitucional do Brasil A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras

INTRODUÇÃO A seguridade social é o composto de procedimentos e instrumentos por meio do qual se pretende reduzir as desigualdades sociais e promover o bem social. As suas diretrizes estão fixadas na Constituição Federal, artigo 3º, visa garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua vida, oferecendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. Segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. Desse modo

.....10 1 INTRODUÇÃO A saúde pública é um direito garantido por nossa constituição, na qual temos com uma garantia fundamental, direito este inserido em nossa Carta Magna de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde e entre outros. Antes da criação…

garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6° da constituição federal. “[...]são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a paternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição” (Brasil, 2001). Esse processo que temos atualmente é produto de um longo processo de construção iniciado pelo século XX, essa constituição foi implantada para diminuir os efeitos…

garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6° da constituição federal. “[...]são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a paternidade e à infancia, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição” (Brasil, 2001). Esse processo que temos atualmente é produto de um longo processo de construção iniciado pelo século xx, essa constituição foi implantada para diminuir os…

Art. 170 CF/88 A Constituição Federal de 1988 consagrou uma economia de livre mercado de produção capitalista, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 170, caput, da CF). O Estado, em regra, não intervém na atividade econômica, e qualquer exercício no mercado se dá por exceções estabelecidas na Constituição, que se configuram em razões de segurança nacional; ou imperativos de relevante interesse coletivo (art. 173, da CF); e ainda, através de monopólios em…

COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JULIO SZYMANSKI SOLAYNE OLIVEIRA RODRIGUES DE SA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ARAUCÁRIA 2014 COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JULIO SZYMANSKI SOLAYNE OLIVEIRA RODRIGUES DE SA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de noções de Direito do curso de técnico em administração turno noite do colégio estadual professor Julio Szymanski ministrado pelo…