Obrigações E Créditos Tributários Iptu

Aspectos da definição.........................................................................................06 2. A natureza jurídica do tributo.............................................................................07 3. Lançamento Tributário........................................................................................08 4. Existem três modalidades de lançamento.........................................................08…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO Trindade 2010 DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (Bacharelado em Administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Tributário]. Prof. Jossan Batistute Trindade 2010 “Dentre os vários elementos do direito tributário, o Lançamento é um dos mais importantes para o Estado, pois constitui o crédito tributário, e, assim, por…

ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: análise sobre arrecadação na cidade de alagoinhas 2009-2012. Alagoinhas-BA 2013 ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE SOBRE ARRECADAÇÃO NA CIDADE DE ALAGOINHAS 2009-2012. Artigo apresentado ao curso de Graduação

LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMD - GCO | 2013/1 | Módulo V Centro Universitário Leonardo da Vinci Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040 Bairro Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 2015 Elaboração: Prof.ª Claudia Roveri Prof.ª Giovana Reiter Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE LEGISLAÇÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO UNIDADE 1 …

constituição e crédito tributário. Abstract: The main goal of this issue is to discuss the peculiarities of this form of provision of tax credits, as well as the legal nature of this act which adds to the de facto world standard specific individual who is the tribute. Keywords: Release, administrative act, constitution and tax credits. Sumário: 1-Introdução, 2- Do conceito de lançamento tributário, 3 – Da jurídica do lançamento por homologação; 4- Do ato da homologação do crédito…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade estudar os primeiros conceitos do Direito Empresarial e sua função social, levar o aluno a formular um raciocínio logico sobre a função social das empresas e estudar os primeiros conceitos dos títulos de credito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal no brasil. ETAPA 1_Passo 1, 2, 3, 4 CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL O conceito de empresa, por sua complexidade e…

HISTÓRIA DOS TRIBUTOS 4 3. PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO 5 4. O QUE É TRIBUTO 5 5. DIFERENTES ALÍQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO PJ 7 6. TRIBUTOS 8 7. TABELAS LUCRO REAL PRESUMIDO E SIMPLES. 11 8. TRIBUTOS NO BRASIL 12 9. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 15 10. TABELA SIMPLES NACIONAL 16 11. ANÁLISE DO RESULTADO 19 12. PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32...................................................................19 13. CONCLUSÃO 20 14. BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO…

fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É mister ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira. Existem…

1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. (I) No que concerne ao ato, norma e procedimento administrativo, faz-se necessário salientar a distinção entre estes: • ATO: Trata-se de norma concreta, emanada pelo Estado, ou por quem no exercício da função administrativa, que tem por finalidade criar, modificar, extinguir ou declarar relações jurídicas entre este e o…

Direito Tributário II – Leonardo Alvitos. Aula 01 – 25.02.15. Conceitos de Obrigação tributaria **Hipóteses de incidência: Se incide sobre o produto (p.ex. IPVA , quem não possui carro não paga IPVA). Por tanto a cadeia tributaria se inicia com o fato gerador (OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA). Tendo as obrigações duas espécies: a principal que é o dinheiro em si, e a obrigação acessória qualquer outra coisa que não seja pagamento em dinheiro (p.ex. Declarar, ter nota fiscal nos produtos entre…