Obrigações Dctf

boa gestão das obrigações acessórias na gestão do passivo fiscal RESUMO: Obrigações acessórias é um conjunto de regras que devem ser observadas pela empresas, junto ao Governo, desde sua constituição, até sua extinção ou inatividade. Um dos objetivos do governo quando exige as obrigações acessórias é poder controlar o devido recolhimento dos tributos (obrigação principal) e objetivando a diminuição da evasão fiscal. Diante de tantas características apresentadas pelas obrigações…

Obrigações Fiscais e Sociais APM GFIP Guia de recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço e Informações à Previdência Social Informações Quanto ao preenchimento do GFIP, prazos e forma de entrega no site da Previdencia Social : www. previdencia.gov.br DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) As Apms que recolheram IR,PIS< COFINS e CSLL devem elaborar e transmitir a Dirf até o dia 28/02/2014 Preenchimento e entrega do DIRF…

nos meses em que não auferirem receita, não recolherão as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991". • As contribuições recolhidas em DARF, referente à desoneração da folha deverão ser informadas em DCTF e EFD-Contribuições. • “Decreto n° 7.828/2012, Art. 4º. As contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º têm caráter impositivo aos contribuintes que exerçam as atividades neles mencionadas. • De acordo com o Decreto n° 7.828/2012, artigo…

resultado do atraso do envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e da aplicação do princípio da proporcionalidade a um caso concreto previsto na legislação federal: a aplicação de multa pelo atraso na entrega de declaração fiscal (DCTF), calculada com base em percentual dos tributos informados como devidos na referida declaração e a solução para o eventual erro do atraso no envio da declaração. A partir de 1º de janeiro de 2010, as pessoas jurídicas de direito…

das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. 2 - O que se informa? Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais respeitadas as restrições legais. Racionalizar e uniformizar as…

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações : OBRIGAÇÃO Estatuto ou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB INTERATIVO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SÃO PAULO 2013 NOME CONTABILIDADE: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Relatório de Estágio Curricular Supervisionado ll, apresentado ao

nas hipóteses de parcelamento ou compensação de tributos; e (iv) possibilidade ou não de a denúncia espontânea elidir a responsabilidade não só pelo descumprimento da obrigação principal, mas também pelo descumprimento de deveres instrumentais (ou obrigações acessórias). 2. O conceito de mora CARVALHO DE MENDONÇA1, em excelente estudo sobre a mora no direito civil, anota que “não é simples, como parece, a determinação exata do conceito de mora; e esta dificuldade mais se acentua quando…

aos benefícios conquistados pela entidade, como a perda da imunidade ou da isenção, gerando passivo tributário e inviabilizando a continuidade da entidade. . DCTF: Declaração de Débitos e créditos Tributários Federais A Instrução Normativa SRF 695/2006 (alterada pela Instrução Normativa SRF 730/2007) trouxe a obrigatoriedade de entrega da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, para todas as entidades sociais, esportivas, etc, inclusive associações religiosas,…

responsabilidade do autor (a). Acesso gratuito pelo portal do CRC SP www.crcsp.org.br Novembro 2012 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. Objetivo: Preparar os profissionais para o cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil, com destaque à análise dos principais cruzamentos de dados praticados eletronicamente pela Receita Federal, com base nas informações recebidas dos contribuintes,…