CDC consumidor

O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. “As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema Ronald Workin ganhou curso universal e passou a constituir o conhecimento universal na matéria, da qual nos valemos a seguir. Regras são proposições normativas que contêm relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas, aplicáveis a hipóteses bem definidas, perfeitamente caracterizadas, sob a forma de tudo ou nada. Ocorrendo a hipótese prevista no seu relato, a regra deve incidir de modo direto e automático, pelo mecanismo da subsunção. O comando é objetivo e não dá margem a elaborações mais sofisticadas acerca da sua incidência. A aposentadoria compulsória aos 70 anos é um bom exemplo de regra que incide automaticamente quando o servidor atinge essa idade. (...) Princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico, compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e outros tantos. Na lição do já citado Luis Roberto Barroso, princípios espelham

Caso 1: Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput,onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento. Caso 2: A razão é assistida ao Estado. Houve um simples erro material na redação, o que não implicou em novo critério de aplicação. A adminstração pública pode corrigir seus próprios atos e publicar a errata no diário oficial do Estado. O texto adiante foi retirado da página 25 da…

subseções, utilizar dois enter de 1,5 separando-o do texto. Os títulos principais devem ser digitados em negrito, à margem esquerda e em caixa alta. A primeira seção virá à margem esquerda e em caixa alta. Nas demais seções, isto é, nas subseções, os títulos devem ter somente a primeira inicial em caixa alta e vir em negrito. Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por dois enter de 1,5. Exemplo: 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 ABORDAGEM…

O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez…

3 Tema Lógica do Razoável e Princípios Gerais do Direito. Objetivos - Reconhecer o status de norma atribuído modernamente aos princípios; - Compreender a relevância norteadora dos princípios à interpretação do texto legal; - Associar razoabilidade a valores reproduzidos em princípios do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. Lógica do Razoável 2. princípios gerais do Direito e regras 3. Organização hierárquica das fontes do Direito na estrutura argumentativa: princípios,…

DISSERTAÇÃO OU TESE 12 7.1 Elementos Pré-Textuais 14 7.1.1 Capa 14 7.1.2 Contra Capa 15 7.1.3 Página de Rosto 16 7.1.4 Registro do Trabalho 17 7.1.5 Ficha Catalográfica 18 7.1.6 Dedicatória 20 7.1.7 Agradecimentos 20 7.1.8 Epígrafe 21 7.1.9 Resumo 21 7.1.10 Abstract 22 7.1.11 Sumário 22 7.1.12 Lista de Abreviaturas e Siglas 24 7.1.13 Lista de Símbolos 25 7.1.14 Lista de Quadros 26 7.1.15 Lista de Tabelas 27 7.1.16 Lista de Gráficos 28 7.1.17 Lista das Demais Ilustrações…

objeto. Para isto é preciso delimitar o tema adequadamente. Aqui, aproveitamos a oportunidade para inserir um conceito produzido na experiência com alunos em sala de aula. Para os alunos a realização deste trabalho é a oportunidade que o estudante tem de assimilar e expor o conhecimento apreendido no processo de ensino, tanto da disciplina em estudo, como de outras disciplinas que poderão contribuir para que a realidade seja compreendida. Os trabalhos acadêmicos apresentados passaram…

(capas e folhas de rosto, como que veremos mais adiante): A organização da apresentação gráfica e textual deve ser feita em elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, como será apresentado nos próximos itens. O papel para impressão final deve ser do tipo alto alvura, cor branca, formato A4 (21 cm x 29,7 cm) e impresso somente de um lado, em cor preta. As margens a serem adotadas são 3 cm na superior e a esquerda e 2,5 na inferior e na da direita. O texto deve ser…

três autores 7 6.6.4.3 Mais de três autores 8 6.6.4.4 Obra composta de diversos trabalhos e diferentes autores, mas com um (ou mais) responsável pela coordenação ou organização 8 6.6.4.5 Autor anônimo 8 6.6.4.6 Obra publicada sob pseudônimo 9 6.6.5 Indicação de obras produzidas por pessoa jurídica e outras entidades 9 6.6.5.1 Congressos, reuniões, simpósios 9 6.6.5.2 Órgãos públicos 10 6.6.5.3 Revistas, periódicos, boletins 10 6.6.6 Indicação do título da obra, texto ou trabalho…

Técnicas (ABNT), é o documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados em cursos de graduação e pós-graduação. Para fins deste Capítulo, é aquele ligado a tarefa/exercício/avaliação mais simples e regular de aula (ao contrário dos trabalhos acadêmicos de final de curso, que são mais complexos, como as monografias, os…