O Que é Uma Constituição

evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, até a constituição de 1988. A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo com os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas Cartas Magnas ou Constituição; o mesmo não deixa de ser um conjunto de…

A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro Gilberto Bercovici Sumário 1. Considerações Iniciais. 2. Do Estado Liberal ao Estado Social. 3. Constituição garantia e constituição dirigente. 4. Eficácia e efetividade do programa constitucional. 5. Constituição dirigente e decisão política. 6. A nova análise de Canotilho e a “Responsabilidade Social”. 7. Crise de governabilidade e retorno ao Estado Liberal. 8. Eficácia vinculante das…

A primeira Constituição da República foi promulgada no ano de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o po¬der indiretamente, por representantes eleitos em pleito di¬reto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos que definia o eleitor por sua renda, pois ainda se mantiveram excluídos do direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os praças-de-pré, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os mendigos. O regime de…

Breve Estudo ( Constituição) Constituição -> É o ato de construir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de uma Estado, que contem normas referentes a estruturação do Estado à formação dos poderes públicos,forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências,…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010 Brasília - 2013 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DEVERÃO TRAZAR AS SEGUINTES QUESTÕES MUITO BEM ELABORADAS: (EM FORMA DE TRABALHO PARA ENTREGA AO PROFESSOR) 1- É correto afirmar que o Ato Adicional de 1834 “federalizou” o regime monárquico brasileiro previsto na Constituição de 1824? Justifique. R. 2-Com a Constituição de 1824, a justiça brasileira tomou uma nova feição. Pergunta-se: Como ficou a estrutura do Poder Judiciário ? E qual a função do Juiz de Paz? Essa função deixou alguma herança na atuação do…

monárquico. Nesse período algumas decisões foram tomadas entre a Igreja e o Estado que se tonaram independentes entre si. Sendo o primeiro presidente provisório no poder Deodoro da Fonseca promoveu eleições para que os pais tivesse um à nova constituição, criando o casamento civil, alfabetização para maiores de 21. No governo de Deodoro da Fonseca tinha como ministro da fazenda Rui Barbosa, que acabou levando o país a uma crise monárquica chamada encilhamento. O programa facilitava o…

Constituição Federeal de 1967 Logo que os militares assumiram o poder no Brasil através de um Golpe de Estado, medidas foram tomadas para que o exercício do regime que estabeleciam fosse viabilizado através de aparatos legais. A Constituição de 1967 foi uma das medidas do novo governo, a qual reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964. No dia 24 de janeiro de 1967 foi votada a nova Constituição que, aprovada, entrou em vigor no dia 15 de março de 1967…

A constituição é formada por várias partes, mas isso não significa que ela atenda ao interesse do povo. Ela é uma lei maior, suprema, o que a diferencia das demais leis ordinárias que não podem ser aprovadas se contrariarem a constituição. Em primeiro lugar, num mundo capitalista, de quem é o poder? Os providos ou os desprovidos de riqueza? No ano de 1849 na Prússia, o voto foi tripartido entre as classes, onde quem tinha mais dinheiro, mais valor de voto teria. Isso acabou com o direito a

OS 04102/2007 Outorgada por D. Pedro I, a Carta Imperial de 1824 foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito ao poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais. A Constituição de 1824 • 3 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1824 Mesa Diretora Biênio 2001/2002 Senador Jader Barbalho Presidente Senador Edison Lobão 1o Vice-Presidente Senador Carlos Wilson 1o Secretário Senador Ronaldo Cunha Lima 3o Secretário…