O Que é Uma Constituição

1988: “UMA CONSTITUIÇÃO PARA CHAMAR DE SUA?” Após um período considerado de redemocratização (como a realizações de eleições estaduais em 1982) e o fim do regime militar com a extinção da AI-5, no inicio do ano legislativo de 1983 foi apresentada uma Emenda Constitucional pelo governo de Mato Grosso Dante de Oliveira para que fosse restabelecido o direito de eleições diretas. Durante o regime, os presidentes eram eleitos diretamente pelos generais, sem consulta popular, rompendo com…

A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituição de 1988 O Estado social no Brasil aí está gera pressupostos reais e fáticos indispensáveis ao exercício dos direitos fun¬damentais. Jamais Havera outra estrada senão certificando o estado atual tendo seu próprio espaço em relação às prestações do Estado ao individuo fazendo com que este último cumpra a tarefa igualitária e distributivista, sem a qual não haverá democracia nem liberdade. A importância funcional dos direitos…

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo,…

PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem…

Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. É o ato de constituir, decompor ou de estabelecer. A palavra constituição pode ser usada para fazer referência à nomeação ou designação. Ex.: Ele providenciou a constituição de um advogado. Constituição é também o conjunto de normas reguladoras de uma instituição, de uma corporação etc. Constituição é ainda o conjunto de caracteres anatômicos, funcionais, reacionais e psíquicos, hereditários e adquiridos que…

isso Lassale (1863, p.23) pergunta: “o que é uma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição?”. Uma resposta satisfatória são poucos os que dariam de fato. Muitos, certamente, procurariam responder buscando Constituições vigentes, mas Lassale (1863, p. 24) afirma: “não basta apresentar a matéria concreta de uma determinada Constituição...”. O autor salienta que se perguntássemos a um jurisconsulto o conceito de uma constituição, ele nos daria respostas jurídicas que…

Que é Uma Constituição? Ferdinand Lassalle (1825-1864) Versão para eBook eBooksBrasil.org Fonte Digital: Que é uma Constituição? Edições e Publicações Brasil, São Paulo, 1933 Tradução: Walter Stönner Copyright © 2000-2006 Ferdinand Lassalle CAPÍTULO I QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Inicio, pois, minha palestra com esta pergunta: que é uma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição? Em todos os lugares e a todas as horas, à tarde, pela manhã e à noite, estamos

Constitucional I CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO Sentido Sociológico Para Ferdinand Lassale constituição no sentido sociológico são fatores de poder de uma sociedade. São reflexos de valores sociais de uma sociedade onde ela diz o que a constituição deve ser. Sentido Político Já no sentido político Carl Schmitt afirma que constituição não serve para dizer o que a sociedade quer ela serve para estruturar o Estado. Porque a constituição são normas de estruturar o…

INTRODUÇÃO CONSTITUIÇÃO DE 1988 O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas. A Constituição de 1988 , também conhecida como a Constituição Cidadã, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558…

TEMA: A CONSTITUIÇÃO NOME: Áquila N*03, Karen N*21. SERIE: 3*D INDAIATUBA-SP INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o que é uma constituição, sobre o que é uma assembleia constituinte,acontecimentos que ocorreram no Brasil entre os anos 1980-1988 e seus autores políticos e sociais que participaram desses acontecimentos e suas ideias. OQUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Constituição Federal (CF) no caso