O Que São Investigação Especial

c) Departamento Estadual de Telecomunicações - DETEL; e d) Departamento Estadual de Informática Policial - DINP. § 1º - VETADO. § 2º - Os cargos de Subchefe de Polícia, de Corregedor Geral de Polícia e de Diretor dos Departamentos e da Academia de Polícia são privativos de Delegados de Polícia da classe final da carreira.” Como se percebe o cargo de delegado de polícia não se encontra nem sozinho e muito menos desligado dos outros cargos existentes dentro desta hierarquização, sendo…

....................................................................... 6 1.1.1.1.2. Métodos especiais de investigação .............................................. 10 1.1.1.1.3. Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações .............................................................................................................. 12 1.1.1.1.4. Dos crimes cometidos na investigação......................................... 12 1.1.1.1.5. Questões ............................

educação constitui um processo que visa preparar o indivíduo para as exigências da vida política, económica e social do País e que se desenvolve na convivência humana, no círculo familiar, nas relações de trabalho, nas instituições de ensino e de investigação científico - técnica, nos órgãos de comunicação social, nas organizações comunitárias, nas organizações filantrópicas e religiosas e através de manifestações culturais e gimno-desportivas. 2. O sistema de educação é o conjunto de…

políticas públicas aplicadas no processo de inclusão educacional em uma escola pública de Belém garantem de fato a inclusão. Buscou-se compreender como são desenvolvidas as políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência nas escolas públicas estaduais da Região Metropolitana de Belém, orientadas pela Coordenação de Educação Especial (COEES). Nesse sentido, procedeu-se pesquisa bibliográfica, sendo utilizados autores como Martins (1997, 2002), Saviani (1997), Patto (2008),…

nada faz para evitar o seu reingresso ao território nacional, devendo, outrossim, ser responsabilizado nos termos preconizados pelo art. 13 Código Penal. Denunciação caluniosa Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º – A pena é aumentada…

instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção. São…

questionada a jurisdição especial reservada ao julgamento dos crimes tidos como militares. A questão doutrinária presente é se a Lei 9299/96, além de ter questionada a sua constitucionalidade, teve o alcance de desconsiderar como militar o crime contra a vida, quando na forma dolosa, uma vez que permaneceu no art. 9º do Código Penal Militar, que define os crimes militares e as circunstâncias em que assim deve ser considerado. A legitimidade das autoridades militares em proceder à…

A UFABC acaba de aprovar em suas instâncias deliberativas superiores os Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Filosofia. No início do próximo quadrimestre, em setembro, os alunos que cursam o BC&H, com especial ênfase àqueles que já concluíram os créditos que devem ser cumpridos em disciplinas obrigatórias no seu bacharelado interdisciplinar, poderão dar início ao cumprimento da carga disciplinar do Bacharelado e da Licenciatura em Filosofia. Em mais…

12.850 (organização criminosa)! Certamente será cobrada em muitos concursos... 1. A primeira Lei a dedicar-se ao tema CRIME ORGANIZADO no Brasil foi a 9.034/95. 2. Era muito criticada, pois, além de não detalhar os importantes instrumentos de investigação nela previstos (ação controlada, agente infiltrado etc), não definia organização criminosa. 3. Os operadores do Direito, sem a definição do organização criminosa, emprestavam a definição estampada na Convenção de Palermo. 4. O STF,…

instituto da fiança e sua repercussão na esfera da atribuição da Autoridade Policial. 4. Problema A alteração nas disposições processuais penais introduzidas pela Lei 12.403/2011, em especial no campo da disciplina das prisões provisórias e na introdução das medidas cautelares, veio contribuir de forma efetiva para a investigação criminal, no que tange à coleta de provas destinadas à apuração das infrações penais e respectiva autoria? 5. HipóteseS a) As modificações operadas pela Lei…