A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar emserviço

Ozéias Santos da Silva

Canoas 2007

Ozéias Santos da Silva

A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumentoinvestigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito do UNIRITTER como requisito parcial a obtenção do grau de bacharel emDireito.

Orientador: Prof. Ms. José Francisco de Fyschinger

Canoas 2007

Dedico a todos aqueles homens e mulheres que diuturnamente se dedicam, mesmo com o risco de suas vidas e com o sacrifíciodo convívio de suas famílias, a zelar pela segurança da coletividade, que clama por esta garantia constitucional, sem, contudo, conhecer o universo particular de cada um desses seres humanos, pais,mães, maridos, esposas, filhos e filhas.

Agradeço, primeiramente, a Deus, pai eterno que em todos os momentos me assiste e me sustenta com sua graça e amor. Aos meus amados pais, que sempre deramtudo de si e empenharam seu melhor esforço e dedicação para que hoje culminasse com esta conquista e, ao meu professor orientador pela dedicação e compreensão.

“SENHOR, tu ouviste os desejos dosmansos; confortarás os seus corações; os teus ouvidos estarão abertos para eles; para fazer justiça ao órfão e ao oprimido, a fim de que o homem da terra não prossiga mais em usar da violência.” (Salmos10:17-18)

RESUMO

Este artigo trata da competência da Justiça Militar e as implicações trazidas pela Lei 9299/96, que deslocou a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida cometidospor policiais militares em serviço para a Justiça comum. Esta lei surgiu frente a um forte apelo da opinião pública, que foi fortemente impactada frente a ações policias que resultaram em mortes... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 08). A competencia da policia judiciaria militar. TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Competencia-Da-Policia-Judiciaria-Militar/324836.html

MLA

"A competencia da policia judiciaria militar" TrabalhosFeitos.com. 08 2012. 2012. 08 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Competencia-Da-Policia-Judiciaria-Militar/324836.html>.

MLA 7

"A competencia da policia judiciaria militar." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 08 2012. Web. 08 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Competencia-Da-Policia-Judiciaria-Militar/324836.html>.

CHICAGO

"A competencia da policia judiciaria militar." TrabalhosFeitos.com. 08, 2012. Acessado 08, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Competencia-Da-Policia-Judiciaria-Militar/324836.html.