O Que São Impostos Taxas E Contribuições

desenvolvimento do chamado planejamento tributário, pode lhe permitir uma grande economia financeira, capaz de dar fôlego e impulsionar as suas atividades. Introdução A maioria das pessoas pagam os impostos e não tem a menor ideia de como se processa a imposição dos tributos. Muitas vezes não sabem porque estão pagando. Mas o certo é que o tributo é a fonte de subsistência do Estado, pois é por meio dele que se desenvolvem as…

dinheiro, em moeda, não havendo no sistema brasileiro, tributo pago “in natura”, ou seja, em cabeças de gado, em ouro, em sacas de café, etc. Que não constitua sanção de ato ilícito: sanção de ato ilícito, é a multa ou confisco, que embora são receitas tributárias, não são tributos. O tributo não poderá ter caráter penal, ou caráter repressivo, pois multa como já se disse, não é tributo, ou seja, tributo não caracteriza uma punição ao contribuinte, ou ainda o tributo não poderá ser…

TRIBUTOS: Impostos, Taxas e Contribuições. O código Tributário Nacional define com Tributo “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. As funções tributárias podem ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. Na função tributaria fiscal a principal arrecadação de recursos financeiros para o estado. Na função extrafiscal o principal

características ou diferenças específicas. Enquanto gênero, o Tributo possui duas classificações: A primeira é a tripatite, esta é a classificação adotada pelo Art. 5 do CTN onde os tributos são divididos em três espécies. A) Impostos, art. 145, I, CF e 16 do CTN. B) Taxas, art. 145, II, CF; 77 e 78 CTN. C) Contribuições de melhoria, art. 145, III, CF e 81 CTN. Conforme o art. 4 CTN: Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da…

sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de…

Tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não consta sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Passaremos a discutir as diferentes espécies de tributos arrecadados pelo homem dentro da sociedade, e no mundo de hoje. Impostos Segundo artigo 16 do Código…

ESPECIES DE IMPOSTOS DE DIREITOS Os tributos são o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União. Mais adiante veremos um pouco sobre cada um deles,são receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas controlado…

03:41:48 ( 1a Questão (Ref.: 201301663155) Pontos: 0,0 / 1,0 Responda com base na Constituição Federal - Sim ou Não. É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos? Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social? As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas…

EXERCÍCIOS DE DIREITO TRBUTÁRIO Professor ALEXANDRE LUGON 01 - (Fundação Carlos Chagas- Auditor do Tribunal de Contas do Espírito Santo-2001) Entre as receitas originárias, podemos incluir: a) as taxas b) os empréstimos compulsórios c) as contribuições sociais d) as tarifas de energia elétrica. e) os impostos 02 - (Fundação Carlos Chagas- Procurador PI- 2005) De acordo com o parágrafo 4.º do art. 177 CF, acrescentado pela EC n.º 33/01, poderá ser instituída contribuição de…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS DE SANTIAGO BRUNO DORÉ PREDIGER TRIBUTOS MUNICIPAIS: IMPOSTOS E TAXAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SANTIAGO-RS MAIO / 2011 BRUNO DORÉ PREDIGER TRIBUTOS MUNICIPAIS: IMPOSTOS E TAXAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Trabalho apresentado como instrumento avaliativo à disciplina de Gestão Pública do…